Legislação
Atualizado em
06/02/2026 09h27
2018
Portaria MEC 1.249/2018 - dispõe sobre a metodologia de acompanhamento e avaliação das ações voltadas à gratuidade regimental, elaborada de comum acordo com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
2008
Decreto 6.635, de 5 de novembro de 2008: altera e acresce dispositivos ao regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), aprovado pelo Decreto n° 494, de 10 de janeiro de 1962.
Decreto nº 6.633, de 5 de novembro de 2008: altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), aprovado pelo Decreto no 61.843, de 5 de dezembro de 1967.