Resultados e Desempenho da Gestão
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL (PEI)
O Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Educação - PEI-MEC foi concebido por meio da integração das metodologias Balanced Scorecard - BSC e Objectives and Key Results - OKR. Esta combinação une a abrangência do BSC à agilidade e concretude de resultados-chave do OKR, proporcionando uma visão holística e orientada para resultados, essencial para endereçar os desafios complexos do Ministério da Educação.
O processo de elaboração iniciou-se em 2023 e teve como principais etapas a análise documental, entrevistas com a alta liderança e oficinas com as equipes técnicas. Essas atividades resultaram na atualização da missão, visão e valores, bem como na revisão da cadeia de valor e na criação de uma nova proposta de mapa estratégico, que inclui objetivos finalísticos e objetivos de gestão e suporte.
Para a análise documental, os principais instrumentos consultados foram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, o Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) e o Plano Plurianual do Ministério da Educação - PPA (2024-2027). É importante destacar que está em discussão uma proposta de PNE para o próximo ciclo de vigência, cujos debates preliminares foram considerados até o fechamento do PEI-MEC.
Após a análise de documentos, relatórios e informações relacionados à instituição, foram realizadas entrevistas com o Ministro, Secretários e Presidentes das organizações vinculadas (Capes, FNDE e Inep). O diagnóstico da alta-gestão foi complementado pela aplicação de questionários junto às equipes do ministério. Concluídas as etapas de diagnóstico, foram conduzidas oficinas com as áreas finalísticas e de suporte, além de reuniões com Diretores e Chefes de Gabinete, visando à construção de referenciais estratégicos e ao desdobramento da estratégia em indicadores, metas e iniciativas.
Desta forma, a metodologia híbrida, aliada a um processo participativo e colaborativo, resultou em um Planejamento Estratégico Institucional que dialoga com o contexto e os desafios da nova gestão e estabelece diretrizes que irão orientar a trajetória do Ministério da Educação para o período de 2024 a 2027.
Para mais detalhes, acesse a página do PEI-MEC 2024-2027
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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por meio da Lei nº 13.005/2014, é um importante e norteador marco para as políticas educacionais do Brasil no período de 2014 a 2024. O Ministério da Educação (MEC) mobilizou-se, a fim de referenciar suas ações e seus projetos estratégicos e os programas finalísticos constantes no Plano Plurianual (PPA) às metas do PNE, visando a convergência entre os atributos desses instrumentos de planejamento governamental.
O MEC, na sua função de coordenação federativa, estimula a colaboração entre os sistemas de ensino e suas ações contribuem para o alcance das metas do PNE, assim como dos planos subnacionais de educação, quando propõe políticas e programas a todos os níveis e modalidades de ensino. O monitoramento da execução e do cumprimento das metas do PNE está previsto no artigo 5º da Lei nº 13.005/2014, que distribuiu a realização do monitoramento por cinco diferentes instâncias: MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação (CNE); e Fórum Nacional de Educação (FNE). Ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Lei destinou a competência de realizar e publicar, a cada dois anos, estudos para aferir a evolução do cumprimento das 20 metas que conformam o texto do PNE.
O Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, com a evolução das 20 metas educacionais, foi publicado pelo Inep em junho de 2024. A estrutura do Relatório apresenta 20 capítulos, cada um relacionado a uma meta e seus indicadores. Análises detalhadas com desagregação e estratificações dos resultados, fornecem um retrato mais completo das repercussões do PNE nos sistemas educacionais. Cada capítulo apresenta também as principais conclusões, nas quais são elencados os pontos-chave que devem estar no radar dos gestores, para atuarem de maneira mais incisiva no alcance das metas. De acordo com o Relatório, há 53 indicadores que permitem apresentar o Nível de Alcance do PNE, que procura mensurar quanto o setor educacional conseguiu se aproximar das metas do plano. A média desse alcance é de 76,6%. Além disso, 42 indicadores possibilitam calcular o Nível de Execução, que busca retratar quanto da tarefa prevista pelas metas do PNE para aquele decênio foi efetivamente realizada, com uma média de 63,7%.
O Inep é responsável ainda pelo Painel de Monitoramento das Metas do PNE, atualizado em 2024. A plataforma reúne, em uma interface interativa e amigável para o usuário, os resultados dos indicadores referentes às 20 metas do Plano e permite realizar análise considerando país, grandes regiões, unidades da Federação e, quando for o caso, municípios, localização, dependências administrativas e perfis socioeconômicos (sexo, cor/raça, renda domiciliar etc.). Os dados são atualizados anualmente e, a cada dois anos, publicados no formato do Relatório de Monitoramento do PNE, conforme a Lei.
Por meio da Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024, a vigência do PNE foi prorrogada para 31 de dezembro de 2025.
PLANO PLURIANUAL (PPA)
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165 da Constituição Federal, estabelece diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos. O PPA para quadriênio 2024-2027 foi instituído pela Lei nº 14.802/2024 e contém programas e ações que orientam a elaboração das leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e leis orçamentárias anuais (LOA).
O PPA 2024-2027, no âmbito do MEC, é resultado de um trabalho conjunto, que envolveu todas as áreas do MEC e de outros ministérios com ações correlatas, considerando as principais propostas da sociedade reunidas no PPA Participativo. Nesse processo conjunto e colaborativo, destaca-se o esforço pelo alinhamento do Plano às agendas transversais e prioritárias do Governo Federal.
Acolhendo a educação básica, a educação profissional e tecnológica e a educação superior, os três programas finalísticos do PPA 2024-2027 que estão sob responsabilidade do MEC abrangem, ao todo, 39 objetivos específicos, 137 entregas e mais de mil metas anuais e regionalizadas para 176 indicadores, além de 66 medidas institucionais previstas para o período do Plano. Além disso, o MEC possui 4 entregas que contribuem para programas sob responsabilidade de outros ministérios.
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Objetivo Geral |
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Programa 5111 – Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade |
Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, valorizando os profissionais da educação básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). |
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Programa 5112 – Educação Profissional e Tecnológica que Transforma |
Ampliar o acesso, a permanência e a formação de qualidade na Educação Profissional e Tecnológica, considerando potencialidades sociais, culturais e produtivas locais, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva da equidade, da inclusão e da sustentabilidade, visando a formação integral. |
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Programa 5113 – Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade |
Promover a melhoria da qualidade da educação superior, ampliando o acesso, a permanência e a conclusão na graduação e na pós-graduação, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva da equidade, da inclusão e da sustentabilidade, fortalecendo, de forma participativa, a ciência, a cultura, as artes, a tecnologia e a inovação nas atividades de ensino, pesquisa e extensão e aperfeiçoando a avaliação, a supervisão e a regulação para o desenvolvimento do país, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). |
Fonte: Siop.
O PPA é regulamentado pelo Decreto nº 12.066/2024, que estabelece princípios, competências e procedimentos para sua governança e sua gestão, cujo Manual foi aprovado por meio da Portaria Seplan/MPO nº 191, de 21 de junho de 2024, que também determina os prazos e procedimentos de monitoramento, avaliação e revisão do Plano. Conforme monitoramento do PPA 2024-2027, a atuação do MEC em 2024 frente aos objetivos específicos dos programas 5111, 5112 e 5113 resultou nos indicadores abaixo:
Resultados alcançados em 2024 nos objetivos específicos do Programa 5111
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OBJETIVO ESPECÍFICO |
INDICADOR |
FONTE |
LINHA DE BASE |
META 2024 |
RESULTADO |
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0039 – Educação Infantil Ampliar o acesso à Educação Infantil (creches e pré-escolas) por meio da expansão das matrículas com qualidade e equidade visando garantir o direito à educação e a redução das desigualdades, priorizando grupos vulneráveis em sua diversidade, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação. |
Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche. |
Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE |
37,3% (2022) |
41,5% |
37,3% (2022) |
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0433 – Criança Alfabetizada Garantir, por meio do regime de colaboração com os entes federativos, a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e a recomposição das aprendizagens na alfabetização do 3º ao 5º ano dessa etapa. |
Percentual de Estudantes alfabetizados ao final do 2º Ano do Ensino Fundamental. |
Inep |
36% (2021) |
50,2% |
56% (2023) |
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0435 – Ensino Fundamental Anos Iniciais Garantir, por meio do regime de colaboração com os entes federativos, a aprendizagem do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, visando à recomposição das aprendizagens que foram prejudicadas pelo período da pandemia da COVID-19 e à garantia do direito à aprendizagem. |
IDEB dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a rede pública. |
Ideb/Inep |
5,5 (2021) |
5,55 |
5,7 (2023) |
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0436 – Ensino Fundamental Anos Finais Melhorar a qualidade da educação nos anos finais do Ensino Fundamental, com vistas à promoção de um ensino significativo, acolhedor e equitativo para os adolescentes, que favoreça o desenvolvimento pleno de suas potencialidades. |
IDEB dos anos finais do Ensino Fundamental para a rede pública. |
Ideb/Inep |
4,9 (2021) |
5,0 |
4,7 (2023) |
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0438 – Ensino Médio Melhorar o acesso, a permanência e o desempenho dos estudantes de Ensino Médio mediante o apoio às redes de ensino para o fortalecimento da Política Nacional do Ensino Médio, em articulação com os entes federados. |
IDEB do Ensino Médio para a rede pública. |
Ideb/Inep |
3,9 (2021) |
4,0 |
4,1 (2023) |
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0439 – Tempo Integral Percentual de alunos da Educação Básica pública que pertencem ao público-alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral. |
Percentual de alunos da Educação Básica pública que pertencem ao público-alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral. |
Censo Escolar/Inep |
18,2% (2022) |
21,6% |
20,6% (2023) |
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0441 – Valorização da Diversidade Promover ações para o reconhecimento e valorização da diversidade a partir do apoio à formação em educação para as relações étnico-raciais, em educação em direitos humanos e em educação ambiental na escola. |
Número de vagas ofertadas. |
SIMEC/SPO/TED SECADI/MEC |
0 (2022) |
3.400 |
16.550 (2024) |
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0443 – Educação Especial Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação Especial na perspectiva Inclusiva. |
Número total de matrículas em classes comuns da Educação Básica de alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/ superdotação. |
Censo Escolar/Inep |
1.372.985 (2022) |
1.661.310 |
1.617.420 (2023) |
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0444 – Educação Bilíngue de Surdos Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação Bilingue de Surdos. |
Número total de matrículas de estudantes surdos, deficientes auditivos e surdos cegos na Educação Básica. |
Censo Escolar/Inep |
61.594 (2022) |
64.094 |
62.192 (2023) |
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0448 – Educação de Jovens e Adultos Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica. |
Número total de matrículas na Educação de Jovens e Adultos. |
Censo Escolar/Inep |
2.774.428 (2022) |
3.324.429 |
2.589.815 (2023) |
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0449 – Educação Escolar do Campo Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação escolar do Campo. |
Número total de matrículas de estudantes em escolas do campo da Educação Básica. |
Censo Escolar/Inep |
4.862.053 (2022) |
5.030.426 |
5.310.739 (2023) |
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0450 – Educação Escolar Indígena Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação Escolar Indígena. |
Número total de matrículas de estudantes em escolas indígenas da Educação Básica. |
Censo Escolar/Inep |
275.035 (2022) |
285.615 |
302.670 (2023) |
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0452 – Educação Escolar Quilombola Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação Escolar Indígena. |
Número total de matrículas de estudantes em escolas quilombolas da Educação Básica. |
Censo Escolar/Inep |
283.020 (2022) |
300.000 |
278.030 (2023) |
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0454 – Educação Digital Inserir a educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica. |
Percentual de escolas que declaram ter acesso à Internet para uso nos processos de ensino e aprendizagem. |
Censo Escolar/Inep |
56,26% (2022) |
70% |
62,14% (2023) |
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0456 – Conectividade Prover acesso à internet banda larga e a equipamentos para a utilização pedagógica nas escolas da rede pública de Educação Básica, inclusive em escolas do campo, indígenas e quilombolas. |
Percentual de escolas conectadas à internet banda larga. |
Censo Escolar/Inep |
70,09% (2022) |
82,05 |
75,12% (2023) |
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0457 – Apoio Suplementar Prestar assistência financeira, técnica e material às escolas das redes públicas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de educação, fortalecendo os critérios equitativos desses programas de forma a reduzir a desigualdade entre os sistemas educacionais, promovendo a equidade, valorizando a diversidade e considerando as especificidades locais e dos estudantes. |
Percentual de Municípios atendidos por pelo menos quatro dos seguintes programas do FNDE: PAR, Pnate, PDDE, PNAE e PNLD. |
SIGEF/DIFIN CGPLI – FNDE Censo Escolar/Inep |
94,02% (2022) |
94,05% |
92,85% (2024) |
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0458 – Infraestrutura Apoiar técnica, pedagógica e financeiramente a rede física escolar da Educação Básica pública para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliário, garantindo condições adequadas de funcionamento, acessibilidade e sustentabilidade socioambiental e atendendo às demandas e especificidades das etapas e modalidades da Educação Básica, considerando, inclusive, as populações do campo, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas surdas, a educação de jovens e adultos e a ampliação gradativa da educação em tempo integral. |
Percentual de entes apoiados no PAR para infraestrutura em relação ao total de entes federados. |
SIMEC |
28,86% (2022) |
31,0% |
49,44% (2024) |
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0460 – Formação para o Magistério – Inicial Oferecer aos que almejam a carreira do magistério, aos licenciandos e aos professores e profissionais da Educação Básica em exercício a formação inicial, por meio de graduações e cursos sequenciais ofertados de forma presencial e a distância. |
Número de vagas em programas para a formação inicial de professores da Educação Básica. |
Plataforma Freire, Sisuab e ADD_Bolsas |
143.845 (2022) |
322.938 |
137.711 (2024) |
|
0461 – Formação para o Magistério – Continuada Oferecer aos professores e profissionais da Educação Básica a formação continuada por meio de especializações, mestrados e doutorados, ofertados de forma presencial e a distância. |
Número de vagas em programas para a formação continuada de professores da Educação Básica. |
Plataforma Freire, Sisuab e ADD_Bolsas |
32.155 (2022) |
56.962 |
30.109 (2024) |
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0462 – Gestão Democrática Fortalecer a gestão democrática e participativa, em articulação intersetorial com os sistemas de ensino, na elaboração, implementação e acompanhamento das políticas públicas voltadas para a garantia da Educação Básica e dos demais direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos. |
Percentual de escolas públicas de Educação Básica ativas com Conselho Escolar em funcionamento. |
Censo Escolar/Inep |
72,9% (2022) |
77,4% |
75,41% (2023) |
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0463 – Valorização dos Profissionais da Educação Básica Promover, em articulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais, a valorização dos profissionais do magistério público da educação, apoiando e estimulando a estruturação ou revisão de planos de carreira e remuneração, principalmente no que se refere ao cumprimento do piso salarial profissional nacional e à garantia da hora-atividade na jornada de trabalho. |
Relação percentual entre o rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, com nível superior completo, e o rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados, com nível superior completo. |
Relatório de Monitoramento do PNE Pnad-C |
82,6% (2022) |
84,1 |
86,9% (2023) |
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0465 – Capacidade Estatal Apoiar o desenvolvimento de capacidades estatais dos entes federativos para planejamento e gestão de políticas educacionais. |
Percentual de entes federativos com planos decenais de educação aprovados pelo poder legislativo dos respectivos entes. |
Registros administrativos da SASE |
0 (2022) |
20% |
0% (2024) |
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0466 – Estatísticas Educacionais Realizar levantamentos estatísticos, exames e avaliações para a Educação Básica, buscando o aprimoramento contínuo e a disseminação das informações de forma a oferecer subsídios que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado. |
Percentual de realização de pesquisas, exames e avaliações da Educação Básica, conforme planejamento anual. |
Inep/MEC |
100% (2022) |
100% |
100% (2024) |
Fonte: Siop.
Resultados alcançados em 2024 nos objetivos específicos do Programa 5112
|
OBJETIVO ESPECÍFICO |
INDICADOR |
FONTE |
LINHA DE BASE |
META 2024 |
RESULTADO |
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0158 - Consolidar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, considerando o atendimento pleno das unidades às suas comunidades, levando-se em conta as especificidades territoriais, sociais, culturais e ambientais, de sustentabilidade, inclusão e acessibilidade. |
Percentual da totalidade de matrículas atingida na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com base nas tipologias definidas |
Censo Escolar/Inep |
84,3% (2022) |
88,3% |
89% (2023) |
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0166 - Expandir a oferta da Educação Profissional e Tecnológica, levando-se em conta as desigualdades regionais, raciais, de nível socioeconômico, bem como as especificidades sociais, culturais, territoriais e ambientais, de sustentabilidade, inclusão e acessibilidade. |
Número de matrículas em cursos de EPT |
Censo Escolar/Inep e Sistec/MEC |
3.098.179 (2022) |
4.878.408 |
3.197.672 (2023) |
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0184 - Qualificar a Educação Profissional e Tecnológica, fomentando programas, projetos e ações que fortaleçam a atenção às demandas da sociedade na oferta de ensino, pesquisa, extensão e inovação, levando-se em conta as especificidades sociais, culturais, territoriais e ambientais, de sustentabilidade, inclusão e acessibilidade. |
Número de projetos e ações apoiados. |
Setec/MEC |
6.125 (2022) |
7.800 |
267 (2024) |
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0189 - Realizar estudos e pesquisas educacionais sobre a Educação Profissional e Tecnológica, buscando o aprimoramento contínuo e a disseminação das informações de forma a oferecer subsídios que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado. |
Percentual de realização de produtos e estudos referentes à Educação Profissional e Tecnológica, conforme planejamento anual. |
Inep/MEC |
0 (2022) |
100% |
0 (2024) |
Fonte: Siop.
Resultados alcançados em 2024 nos objetivos específicos do Programa 5113
|
OBJETIVO ESPECÍFICO |
INDICADOR |
FONTE |
LINHA DE BASE |
META 2024 |
RESULTADO |
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0351 – IFES – Infraestrutura Promover a consolidação e a expansão da infraestrutura física das universidades federais, considerando a acessibilidade e sustentabilidade. |
Número de obras financiadas. |
SIMEC módulo obras |
0 (2022) |
35 |
80 (2024) |
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0352 – Acesso Promover o acesso de estudantes à graduação, em instituições públicas e privadas, buscando a equidade e valorizando a diversidade. |
Taxa Bruta de matrículas na graduação. |
Pnad-C/IBGE |
38,5% (2022) |
39,50% |
40,5% (2023) |
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0353 – Permanência e conclusão Ampliar a taxa de conclusão dos estudantes da graduação, em intuições públicas e privadas, promovendo a permanência, a equidade e valorizando a diversidade. |
Taxa de conclusão acumulada na graduação. |
Censo da Educação Superior/ Inep |
39,8% (2021) |
43,8% |
39% (2023) |
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0354 – Formação em saúde Incentivar o aumento de vagas e a criação de novos cursos médicos nas Universidades Federais, com ênfase em regiões com maior carência de profissionais, otimizando a capacitação dos profissionais em área da saúde a nível de pós-graduação. |
Número de vagas de graduação em medicina ofertadas nas Instituições de Ensino Superior. |
Censo da Educação Superior/ Inep Sistema e-MEC |
6.986 (2021) |
7.858 |
7.354 (2023) |
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0355 – Pesquisa nos HUs Fortalecer a produção de pesquisa e inovação nos Hospitais Universitários Federais geridos pela Ebserh. |
Número de profissionais que atuam nos hospitais da Rede Ebserh que estejam envolvidos em projetos de pesquisa e inovação tecnológica em saúde. |
Sistema Rede Pesquisa |
1.358 (2022) |
1.378 |
3.352 (2024) |
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0356 – Cenário e Preceptoria em saúde Fortalecer os cenários de prática e o exercício da preceptoria para graduação, pós-graduação e residências em saúde. |
Número de vagas ofertadas pelo MEC em curso de formação para preceptoria. |
Diretoria DDES |
0 (2022) |
25.000 |
100.000 (2024) |
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0357 – Pós-graduação – mestrado Apoiar a formação em nível de mestrado para a melhoria e o fortalecimento da ciência, das artes, da cultura, da tecnologia e da inovação e suas estruturas, incluindo ações indutoras para o enfrentamento das desigualdades regionais e vulnerabilidades sociais para o desenvolvimento sustentável do país. |
Número de titulados em mestrado por 100 mil habitantes. |
Plataforma Sucupira (Coleta de Dados) e IBGE |
29,24 (2022) |
30,04 |
32,47 (2023) |
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0358 – Pós-graduação – doutorado Apoiar a formação em nível de doutorado para a melhoria e fortalecimento da ciência, das artes, da cultura, da tecnologia e da inovação e suas estruturas, incluindo ações indutoras para o enfrentamento das desigualdades regionais e vulnerabilidades sociais para o desenvolvimento sustentável do país. |
Número de titulados em doutorado por 100 mil habitantes. |
Plataforma Sucupira (Coleta de Dados) e IBGE |
11,32 (2022) |
12,38 |
12,33 (2023) |
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0359 - Internacionalização da educação superior Promover o fortalecimento da internacionalização da educação superior por meio do desenvolvimento de ações que promovam uma perspectiva global, intercultural e de cooperação e que contribuam com a melhoria da qualidade e da relevância do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação desenvolvidas pelas instituições de educação superior (IES). |
Número de IES apoiadas. |
e-MEC DIFES/SESU SIMEC/ Módulo Assessoria Internacional PEC-G Plataforma Carolina Bori |
0 (2022) |
69 |
69 (2024) |
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0360 – Interação com o setor produtivo Promover a criação e o fortalecimento de ecossistemas de inovação nas Universidades, com vistas a impulsionar a capacidade de pesquisa, desenvolvimento e empreendedorismo. |
Número de projetos apoiados. |
SIMEC/SPO/ TED |
0 (2022) |
30 |
0 (2024) |
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0361 – Regulação e Supervisão Aprimorar as atividades de regulação e supervisão das instituições e cursos da educação superior com vistas a promover a qualidade da educação superior. |
Número de normativos vigentes até 31/12/2022 reexaminados e revisados. |
Diário oficial da União Novo e-MEC |
0 (2022) |
15 |
16 (2024) |
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0362 – Estatísticas Realizar estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações para a Educação Superior, buscando ampliar a representação da diversidade, o aprimoramento contínuo dos instrumentos e a disseminação das informações de forma a oferecer subsídios que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado. |
Percentual de realização dos estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações da educação superior, conforme planejamento anual. |
Inep/MEC |
0% (2022) |
100% |
85,80% (2024) |
Fonte: Siop.
Os resultados alcançados em 2024, no âmbito das principais políticas e iniciativas estratégicas do MEC, alinhados aos objetivos específicos dos programas finalísticos do PPA 2024-2027 estão apresentados no item RESULTADOS ALCANÇADOS ANTE OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E AS PRIORIDADES DA GESTÃO deste Relatório de Gestão.
Para mais detalhes, acesse o Portal do PPA do Governo Federal e o Painel PPA 2024-2027 Participativo Aberto.
ESTRATÉGIA E ALOCAÇÃO DE RECURSOS
Considerando a estratégia fiscal e orçamentária implementada pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023), que instituiu o Regime Fiscal Sustentável com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do Brasil e criar condições adequadas para o crescimento socioeconômico, o MEC tem adequado seu planejamento em consonância aos referenciais monetários estabelecidos.
No exercício de 2024, foram efetuados diversos remanejamentos na tentativa de assegurar a continuidade de políticas públicas que são estratégicas para o alcance dos principais objetivos do MEC. A alocação de recursos e os remanejamentos são discutidos e decididos pela alta gestão do MEC, visando à melhor execução dos recursos orçamentários disponíveis a fim de alcançar os melhores resultados institucionais. A seguir, segue a execução orçamentária, em 2024, no âmbito das secretarias finalísticas e autarquias do Ministério, demonstrando as principais ações governamentais financiadas.
Secretaria de Educação Básica (SEB)
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Políticas |
Dotação Atualizada |
Empenho Total |
% Execução |
|
Assistência NEM |
7.249.169,00 |
6.153.639,52 |
85% |
|
Brasil na Escola |
8.200.000,00 |
8.200.000,00 |
100% |
|
Avaliação PNLD |
13.611.733,00 |
13.610.804,32 |
100% |
|
Adm. SEB |
18.642.988,00 |
18.644.001,02 |
100% |
|
NEM |
22.182.479,00 |
22.182.478,42 |
100% |
|
Pril |
25.800.000,00 |
25.800.000,00 |
100% |
|
Demais Formações SEB |
26.082.713,00 |
26.082.710,58 |
100% |
|
Apoio EB - SEB |
53.465.881,00 |
53.465.880,09 |
100% |
|
Escola e Comunidade |
62.838.500,00 |
62.838.500,00 |
100% |
|
EMTI |
96.840.532,00 |
96.840.531,99 |
100% |
|
Política Nac. Anos Finais do EF |
107.776.500,00 |
107.776.500,00 |
100% |
|
EI Manutenção |
241.541.343,00 |
241.541.120,48 |
100% |
|
Educação Conectada |
334.258.263,00 |
334.258.258,54 |
100% |
|
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada |
712.766.472,00 |
712.766.467,61 |
100% |
|
Escola em Tempo Integral |
2.368.485.598,00 |
2.368.485.585,81 |
100% |
|
Total Geral |
R$ 4.099.742.171,00 |
R$ 4.098.646.478,38 |
100% |
Fonte: CGSO/SPO
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI)
|
Políticas |
Dotação Atualizada |
Empenho Total |
% Execução |
|
Demais Iniciativas SECADI |
1.497.200,00 |
1.427.200,00 |
95% |
|
Ed. Bilingue de Surdos |
3.723.339,30 |
3.723.312,30 |
100% |
|
Demais Formações SECADI |
4.411.005,98 |
1.902.901,00 |
43% |
|
Educação em Direitos Humanos |
6.096.298,34 |
5.918.878,08 |
97% |
|
Educação Ambiental |
8.638.702,32 |
8.638.702,32 |
100% |
|
Adm. SECADI |
10.674.441,00 |
10.278.715,86 |
96% |
|
Educação do Campo |
17.855.721,39 |
17.812.729,29 |
100% |
|
EE Inclusiva |
46.609.972,53 |
46.526.220,02 |
100% |
|
PDDE - Diversidade e Inclusão |
48.165.294,90 |
- |
0% |
|
PDDE - Água |
68.051.688,40 |
67.453.888,40 |
99% |
|
Educação Indígena |
70.170.776,42 |
70.008.170,99 |
100% |
|
PDDE - Campo |
70.273.366,70 |
65.590.448,00 |
93% |
|
Ed. Jovens e Adultos |
121.071.079,00 |
120.924.959,86 |
100% |
|
Étnico Racial e Quilombola |
166.066.744,72 |
165.565.480,93 |
100% |
|
PDDE - SRM |
202.268.600,00 |
201.709.000,00 |
100% |
|
Total Geral |
R$845.574.231,00 |
R$787.480.607,05 |
93% |
Fonte: CGSO/SPO
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
|
Políticas |
Dotação Atualizada |
Empenho Total |
% Execução |
|
Formação pela Escola e Formação de Tutores |
1.200.000,00 |
1.200.000,00 |
100% |
|
PNAE - Apoio Emergencial - RS |
1.217.016,00 |
1.172.764,31 |
96% |
|
Infraestrutura EB |
10.841.043,00 |
10.213.684,03 |
94% |
|
Apoio EB - FNDE |
41.966.575,00 |
41.963.959,34 |
100% |
|
PDDE - Primeira Infância |
126.661.911,00 |
126.554.944,00 |
100% |
|
PROIES |
159.392.406,00 |
159.392.406,00 |
100% |
|
Adm. FNDE |
161.017.649,00 |
156.484.104,66 |
97% |
|
PNLD - Primeira Infância |
177.016.717,00 |
177.016.715,71 |
100% |
|
Apoio à Calamidade Pública - RS |
439.119.205,00 |
325.167.917,22 |
74% |
|
Novo PAC - Caminho da Escola |
700.426.769,00 |
700.426.769,00 |
100% |
|
PNATE |
835.569.618,00 |
835.569.618,00 |
100% |
|
PDDE - Básico |
938.439.589,00 |
937.773.978,50 |
100% |
|
Novo PAC - Infraestrutura EI |
1.005.923.210,00 |
1.005.694.633,38 |
100% |
|
Novo PAC - Infraestrutura EB |
1.394.934.132,00 |
1.394.934.131,05 |
100% |
|
PNAE - Primeira Infância |
1.576.127.123,00 |
1.574.147.616,09 |
100% |
|
PNLD |
1.936.945.762,00 |
1.936.945.690,81 |
100% |
|
PNAE |
3.786.467.010,00 |
3.780.473.673,55 |
100% |
|
FIES |
7.377.310.867,00 |
7.064.026.823,62 |
96% |
|
Salário Educação |
20.131.620.770,00 |
20.131.620.770,00 |
100% |
|
Fundeb |
49.383.254.552,00 |
49.383.254.549,28 |
100% |
|
Total Geral |
R$ 90.185.451.924,00 |
R$ 89.744.034.748,55
|
100% |
Fonte: CGSO/SPO
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE)
|
Políticas |
Dotação Atualizada |
Empenho Total |
% Execução |
|
Adm. SASE |
10.750.710,00 |
10.617.596,26 |
99% |
|
Total Geral |
R$ 10.750.710,00 |
R$10.617.596,26 |
99% |
Fonte: CGSO/SPO
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
|
Políticas |
Dotação Atualizada |
Empenho Total |
% Execução |
|
EDMU4.0 |
929.743,50 |
929.743,50 |
100% |
|
Pesquisa e Inovação EPT |
1.156.317,50 |
1.046.206,71 |
90% |
|
Adm. SETEC |
7.213.698,00 |
6.948.137,22 |
96% |
|
PROEJA |
18.117.377,00 |
18.108.691,96 |
100% |
|
Funcionamento EPT |
20.589.407,00 |
20.268.513,87 |
98% |
|
Mulheres Mil |
51.768.334,00 |
51.074.893,79 |
99% |
|
Pronatec |
115.045.822,00 |
114.894.129,33 |
100% |
|
Novo PAC - Estruturação EPT |
378.009.231,00 |
377.657.956,36 |
100% |
|
Total Geral |
R$592.829.930,00 |
R$590.928.272,74 |
100% |
Fonte: CGSO/SPO
Secretaria de Educação Superior (SESU)
|
Políticas |
Dotação Atualizada |
Empenho Total |
% Execução |
|
Fomento à Pesquisa SESU |
586.321,00 |
586.321,00 |
100% |
|
Estruturação IME |
1.451.837,00 |
1.451.837,00 |
100% |
|
Educação em Saúde |
1.460.004,00 |
1.460.000,00 |
100% |
|
IFES sem HUs |
1.685.204,00 |
1.640.131,34 |
97% |
|
Internacionalização IFES |
1.766.027,00 |
1.771.208,56 |
100% |
|
Universidade Sustentável |
5.306.910,00 |
5.306.910,00 |
100% |
|
ITA SP |
6.775.244,00 |
6.775.244,00 |
100% |
|
Adm. SESu |
10.655.567,00 |
10.631.113,67 |
100% |
|
Funcionamento IFES |
11.146.251,00 |
11.048.934,92 |
99% |
|
PRODEPs |
22.952.534,00 |
22.939.600,00 |
100% |
|
ITA CE |
40.900.000,00 |
40.900.000,00 |
100% |
|
PBP - Prouni |
99.156.400,00 |
99.156.400,00 |
100% |
|
PET |
116.218.193,00 |
116.218.193,00 |
100% |
|
Supervisão PMM |
124.695.200,00 |
124.594.200,00 |
100% |
|
Novo PAC - Estruturação IFES |
134.825.682,00 |
134.825.682,00 |
100% |
|
PBP - IFES |
225.067.138,00 |
225.067.138,00 |
100% |
|
Residência em Saúde |
826.965.350,00 |
826.945.441,52 |
100% |
|
Total Geral |
R$ 1.631.613.862,00 |
R$ 1.631.318.355,01 |
100% |
Fonte: CGSO/SPO
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES)
|
Políticas |
Dotação Atualizada |
Empenho Total |
% Execução |
|
Adm. SERES |
4.691.507,00 |
4.691.506,83 |
100% |
|
Regulação do ES |
994.000,00 |
994.000,00 |
100% |
|
Total Geral |
R$ 5.685.507,00 |
R$ 5.685.506,83 |
100% |
Fonte: CGSO/SPO
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
|
Políticas |
Dotação Atualizada |
Empenho Total |
% Execução |
|
Adm. Ebserh |
6.583.775,00 |
6.583.775,00 |
100% |
|
Auxílio-Moradia |
260.000,00 |
260.000,00 |
100% |
|
Contribuição IHF |
59.073,00 |
59.072,68 |
100% |
|
Funcionamento HUs |
349.586.485,00 |
349.552.214,96 |
100% |
|
Novo PAC - REHUF |
57.288.853,00 |
57.288.853,00 |
100% |
|
REHUF |
33.006.242,00 |
33.006.242,00 |
100% |
|
Total Geral |
R$ 446.784.428,00 |
R$ 446.750.157,64 |
100% |
Fonte: CGSO/SPO
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
|
Políticas |
Dotação Atualizada |
Empenho Total |
% Execução |
|
Adm. CAPES |
140.621.825,00 |
140.507.268,12 |
100% |
|
Avaliação da PG |
13.066.541,00 |
13.066.541,00 |
100% |
|
Bolsas no Exterior |
467.206.512,00 |
483.778.954,35 |
104% |
|
Bolsas no País |
2.874.094.226,00 |
2.873.313.397,74 |
100% |
|
Demais Formações CAPES |
26.845.626,94 |
29.457.074,08 |
110% |
|
Fomento à Pesquisa CAPES |
155.177.113,00 |
155.147.250,67 |
100% |
|
Parfor |
69.462.722,04 |
69.112.092,07 |
99% |
|
Pibid |
258.478.267,02 |
258.478.267,02 |
100% |
|
Portal de Periódicos |
462.148.123,00 |
522.917.633,64 |
113% |
|
Residência Pedagógica |
81.674.517,00 |
81.674.517,00 |
100% |
|
UAB |
341.893.477,00 |
340.271.010,35 |
100% |
|
Total Geral |
R$4.890.668.950,00 |
R$ 4.967.724.006,03 |
102% |
Fonte: CGSO/SPO
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
|
Políticas |
Dotação Atualizada |
Empenho Total |
% Execução |
|
Contribuição RIACES |
5.105,00 |
5.105,00 |
100% |
|
Contribuição IEA |
57.366,00 |
57.366,00 |
100% |
|
OCDE - CERI |
219.776,00 |
219.776,00 |
100% |
|
Demais Exames e Av. ES |
260.739,00 |
260.739,00 |
100% |
|
Censo ES |
440.310,00 |
440.310,00 |
100% |
|
Pisa |
563.097,84 |
563.097,84 |
100% |
|
OCDE - Pisa |
2.181.028,00 |
2.181.028,00 |
100% |
|
Avaliação EPT |
3.480.751,00 |
3.479.367,06 |
100% |
|
Demais Exames e Av. EB |
5.374.525,77 |
5.374.606,17 |
100% |
|
Estudos e Pesquisas |
7.458.254,00 |
7.458.226,00 |
100% |
|
Censo EB |
9.313.983,00 |
9.313.982,13 |
100% |
|
Saeb |
20.615.373,00 |
20.574.311,48 |
100% |
|
Revalida |
41.745.384,00 |
41.745.383,39 |
100% |
|
Enade |
53.270.981,00 |
53.270.981,00 |
100% |
|
Avaliação In Loco |
78.955.434,00 |
78.955.434,00 |
100% |
|
Encceja |
79.497.475,00 |
79.455.286,88 |
100% |
|
Adm. INEP |
157.978.857,39 |
152.474.504,11 |
97% |
|
Enem |
460.088.244,00 |
460.048.577,41 |
100% |
|
Total Geral |
R$ 921.506.684,00 |
R$ 915.878.081,48 |
99% |
Fonte: CGSO/SPO
