Planejamento

A Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) é responsável por coordenar e gerir o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, atuando, portanto, como coordenadora da função planejamento do Governo Federal. A função planejamento é estratégica, aglutinadora de propostas, de diretrizes, de objetivos e de metas que buscam o desenvolvimento nacional sustentável e inclusivo.

Como instrumento de gestão, o planejamento deve ser construído em fortes bases de articulação e coordenação institucional, assim como contar com processos participativos, que permitam a escuta ativa dos beneficiários da ação estatal. O processo de planejamento governamental federal, coordenado pela Seplan, resulta em duas ferramentas de gestão importantes para auxiliar a tomada de decisão do presente, guiando o país rumo a um futuro desejado. 

• O Plano Plurianual (PPA) – previsto no art. 165 da Constituição Federal, o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada para o horizonte temporal de 4 anos.

• Planejamento Governamental de Longo Prazo - em fase de elaboração, resultará na Estratégia Brasil 2050, orientativa, de caráter federativo. A estratégia de longo prazo nos permite gerar soluções para o presente com o olhar do impacto dessas decisões no futuro.  

Agendas Transversais - Considerando a existência de problemas complexos que necessitam de uma abordagem de planejamento multidimensional e integrada por parte do Estado, a SEPLAN conduziu, em articulação com os órgãos setoriais envolvidos na implementação de políticas públicas voltadas a resolução destes problemas, a formulação de cinco Agendas Transversais (crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente).