Esclarecimento sobre obras de restauração e revitalização da Praça dos Três Poderes

O jornal O Estado de S. Paulo e suas redes digitais vêm publicando desde o dia 03/11 informações acerca das obras de restauração e revitalização da Praça dos Três Poderes que não condizem com a verdade. A principal delas: a de que as obras teriam se tornado 57% mais caras.

A matéria se baseia em estimativa, feita em abril deste ano, de um custo de R$ 22 milhões. Ao mencionar essa quantia, uma previsão ainda imprecisa, falava-se apenas no custo estrito da obra, sem os valores referentes à sua administração. Completados os trabalhos de precificação, corrigidas questões pontuais e considerando alterações no projeto, o custo estrito das obras foi definido em R$ 23,96 milhões, ou seja, pouco menos de 9% a mais do que foi estimado em abril.

As obras na Praça dos Três Poderes serão financiadas com recursos de apoio e patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e da Petrobras, obtidos de acordo com a Lei 8.313/1991, conhecida como Lei de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet.

A Lei Rouanet não prevê licitação para as entidades interessadas em captar recursos para realizar projetos culturais, e não houve outros proponentes. A proposta do Instituto Pedra foi examinada e aprovada, e assim a entidade foi autorizada a captar os recursos financeiros e executar o projeto. Assim como em outros projetos de restauro supervisionados pelo Iphan, os recursos são de empresas patrocinadoras - neste caso, BNDES e Petrobras -, e não do Orçamento e do Tesouro.

Diversas obras de restauração e manutenção do patrimônio cultural brasileiro foram ou estão sendo financiadas com recursos de empresas públicas e privadas que recebem os benefícios fiscais e de imagem proporcionados pela Lei Rouanet. Entre eles, as do Museu Nacional, no Rio de Janeiro; da Basílica de Nazaré e do Conjunto Mercedários, em Belém; do Complexo Trapiche Santo Ângelo, em São Luís.

Diante da deterioração do espaço público, o Iphan contratou, com recursos do Novo PAC, o projeto de restauração e revitalização da Praça dos Três Poderes. Esse foi um dos 105 projetos contratados pelo projeto Iphan no Novo PAC, que contempla também 144 obras.

Cumprindo o disposto na Lei Rouanet, o Instituto Pedra, organização da sociedade civil que desenvolve projetos no campo do patrimônio cultural, apresentou-se para captar os recursos necessários e executar as obras na Praça dos Três Poderes. O Instituto Pedra foi então autorizado pelo Ministério da Cultura a captar R$ 34.786.351,00.

Esse valor contempla não só as obras como uma exposição e um projeto cultural e educativo a ser desenvolvido durante o período, nos termos dos contratos assinados entre o Instituto Pedra e o BNDES e a Petrobras, com interveniência da Secretaria de Cultura do Distrito Federal.

Cabe assim ao Instituto Pedra executar as obras e o projeto cultural e educativo, e compete ao Iphan aprovar eventuais alterações no projeto e acompanhar tecnicamente a execução das obras, conforme as normas de preservação do patrimônio cultural. Assim, é o Instituto Pedra, de acordo com a lei, que contrata as empresas que realizarão as obras e se responsabiliza por elas.

Todo o processo de restauração e revitalização da Praça dos Três Poderes é público e transparente, e pode ser acompanhado pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic): https://aplicacoes.cultura.gov.br/comparar/control_Slide_DadosBasicos_Projeto/control_Slide_DadosBasicos_Projeto.php

Ainda sobre este ponto, é importante esclarecer que, no SEI, nem todos os documentos estão disponíveis, devido a questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como a existência de documentos pessoais de alguns gestores. Mas, nesta plataforma indicada acima, é possível acessar os processos, baixar arquivos e verificar informações, como, por exemplo, a ausência de outro proponente para projeto de mesmo objetivo.