Iphan e CAU/TO realizam o 1º Seminário ATHIS e Patrimônio Cultural no Tocantins

Nos dias 5 e 6 de maio de 2025, a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Tocantins e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO) promoveram o 1º Seminário ATHIS e Patrimônio Cultural, com atividades realizadas no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas, e no centro histórico de Porto Nacional, uma das cidades mais antigas do estado, tombada pelo Iphan em 2008. O evento contou com a participação de arquitetos, urbanistas, estudantes, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. 

Inédito no estado, o seminário teve como foco o tema da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), prevista na Lei Federal nº 11.888/2008. A legislação garante assessoria técnica pública e gratuita, em arquitetura, urbanismo e engenharia, para famílias com renda mensal de até três salários mínimos que morem em zonas habitacionais consideradas de interesse social – caso de conjuntos urbanos tombados, como o do centro de Porto Nacional. É uma lei que está na base, portanto, do Programa Conviver, que o Iphan vem desenvolvendo em várias cidades históricas do País e alia inclusão social e desenvolvimento econômico local à preservação do patrimônio cultural brasileiro. 

Envolvendo comunidades de baixa renda na gestão colaborativa de bens culturais protegidos pelo Estado, o Programa Conviver parte da própria história dessas comunidades para capacitá-las para a conservação de suas casas e espaços públicos, por meio da assistência técnica, oferecida em parceria com universidades e institutos federais. A estratégia do Conviver se baseia nos Canteiros-Modelo de Conservação: núcleos de ensino e aprendizado onde professores e estudantes trocam conhecimentos com a população para garantir a conservação preventiva de imóveis, priorizando técnicas construtivas tradicionais, bem como a transmissão e continuidade de saberes e práticas ligados à cultura local.   

No seminário dos dias 5 e 6 de maio, entre palestras, mesas-redondas e uma visita técnica ao conjunto urbano de Porto Nacional, o Programa Conviver foi um dos maiores destaques. Representantes dos canteiros-modelo de conservação do Acre, Bahia, Goiás, Mato Grosso e Tocantins dividiram suas experiências, compartilhando os desafios e as soluções encontradas em cada realidade em que o programa tem sido implementado. 

A superintendente do Iphan no Tocantins, Cejane Pacini, ressaltou o fortalecimento das redes de cooperação entre o Iphan, o CAU e as universidades, bem como a importância da participação estudantil no seminário, como oportunidade de aproximação dos futuros profissionais com o campo do patrimônio cultural. 

O evento também resultou em uma série de encaminhamentos para fomentar a ATHIS no contexto do patrimônio cultural brasileiro no Tocantins. Entre eles, estão: 

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