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PATRIMÔNIO MATERIAL
Governo Federal celebra liberação de recursos para o restauro do Armazém Docas André Rebouças (RJ)
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Ministério da Cultura (MinC) e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, realizaram, nesta terça-feira (16/12), a cerimônia que marcou a celebração do Termo de Execução Descentralizada destinado à restauração e requalificação do Armazém Docas André Rebouças. O documento representa um passo decisivo para a recuperação do histórico edifício.
Realizado no próprio armazém, localizado na região da Pequena África (RJ), o evento reuniu a ministra da Cultura, Margareth Menezes; o presidente do Iphan, Leandro Grass; o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge; e o diretor de Projetos do FDD, Tiago Nicácio. A cerimônia também recebeu integrantes do Comitê Gestor do Sítio Arqueológico Cais do Valongo e representantes de instituições da Pequena África.
Proposta e coordenada pelo Iphan, a iniciativa irá contar com o investimento de R$ 86,2 milhões do FDD e permitirá restaurar e requalificar o antigo edifício Docas D. Pedro II que, em setembro de 2025, passou oficialmente a se chamar Armazém Docas André Rebouças, em homenagem ao engenheiro responsável pelo projeto original. Construído no século 19, o edifício é símbolo da engenharia nacional e um marco da resistência negra, por ter sido erguido sem mão de obra escravizada. Tombado pelo Iphan em 2018, o imóvel possui reconhecida relevância histórica e etnográfica.
“Toda vez que venho aqui, fico impressionada com a magnitude dessa obra, realizada há muitos anos e sem o uso de mão de obra escravizada, já como uma iniciativa pioneira de enfrentamento ao racismo. Isso deve nos fazer lembrar que este combate é um exercício permanente, que precisa ser praticado todos os dias”, pontuou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Durante a cerimônia, as autoridades também destacaram a importância do projeto para fortalecer a valorização da cultura afro-brasileira e aproximar o público da história e do patrimônio arqueológico da região portuária do Rio. O território abriga também o Cais do Valongo, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco em 2017 e, mais recentemente, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, com a sanção da Lei 15.203/25 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o presidente do Iphan, o prédio será preparado para ser um local de referência africana e aberto para a ocupação dos cidadãos.
“O projeto vai transformar este edifício em um espaço contemporâneo, com mais conforto e estrutura adequada. Além da restauração de todo o edifício, a tendência é que o espaço conte com área expositiva, salas multiuso e auditório, se consolidando como um centro cultural com diversas possibilidades de uso”, completou o presidente.
Encerrando a cerimônia, o público participou de um cortejo conduzido pelo Afoxé Filhos de Gandhi.
Centro de Interpretação do Patrimônio Mundial Cais do Valongo
Com cerca de 14 mil metros quadrados, o novo complexo será um dos maiores da América Latina dedicados à memória da população negra, reunindo iniciativas de educação, ciência, cultura e preservação. Entre 2020 e 2024, o Iphan investiu R$ 1,3 milhão na elaboração do Projeto Executivo que orienta a futura obra, atualmente em fase licitatória.
A requalificação dará ao Armazém Docas André Rebouças uma nova vocação: a de espaço multifuncional voltado à difusão da história e da cultura afro-brasileira. O local abrigará o Centro de Interpretação do Patrimônio Mundial Cais do Valongo, com ações dedicadas à valorização da herança africana e da memória de André Rebouças. Também sediará o Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU), coordenado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), que será responsável por preservar e estudar mais de um milhão de peças arqueológicas encontradas na região portuária, incluindo artefatos provenientes das escavações do Sítio Arqueológico Cais do Valongo. 
De acordo com o diretor de Projetos do FDD, Tiago Nicácio, o projeto de restauro do Armazém Docas André Rebouças é um dos maiores já financiados pelo Fundo. "Essa obra tem o potencial de transformar a área da Pequena África em algo ainda mais grandioso. Não há iniciativa de reparação coletiva mais significativa do que recuperar a história do Cais do Valongo”, disse ele.
A formalização do termo marca um novo capítulo para o Armazém Docas André Rebouças e para todo o território da Pequena África, ampliando as perspectivas de difusão, pesquisa e reconhecimento da memória afro-brasileira no país.
“Homens e mulheres morrem, mas as ideias sobrevivem. E as ideias de André Rebouças permanecem vivas com o apoio desta iniciativa. Devemos realizar uma reparação grande, à altura dos africanos que chegaram ao Rio de Janeiro”, destacou o presidente da Palmares, João Jorge Rodrigues.
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