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OCEANO

Brasil institui estratégia de enfrentamento à poluição plástica no oceano

Enop vai orientar e coordenar políticas públicas para prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico no oceano até 2030
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Publicado em 02/10/2025 16h59 Atualizado em 28/10/2026 11h10
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O governo federal publicou nesta quinta-feira (2/10) o decreto que cria a Estratégia Nacional do Oceano Sem Plástico (Enop) para o período de 2025 a 2030. O plano tem a finalidade de orientar e coordenar políticas públicas para prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico no oceano, por meio de ações estratégicas e sinérgicas.

A iniciativa apresenta um conjunto de linhas de ação a ser debatido com a sociedade, nas diversas esferas de governo e com diferentes setores para enfrentamento da poluição marinha por plástico considerando todo o ciclo de duração do produto, desde a matéria-prima até o descarte.

“O plástico gera um montante considerável de lixo no mar, com impactos diretos e indiretos sobre a biodiversidade, a saúde humana, a pesca, o turismo e o clima. E o Brasil, que é um dos países costeiros mais biodiversos do mundo, precisa enfrentar o problema com medidas estruturantes”, afirmou a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Paula Prates.

A ação será desenvolvida pelo MMA, em conjunto com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Pesca e Aquicultura (MPA); da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Marinha. A implementação será feita em regime de cooperação com estados, Distrito Federal, municípios, organizações da sociedade civil, comunidade científica e entidades privadas.

A estratégia está dividida em oito eixos: normatização e regulamentação; prevenção e circularidade; remoção e remediação; educação ambiental e sensibilização pública; ciência, tecnologia e inovação; capacitação e assistência técnica; diagnóstico, monitoramento e avaliação; e fomento e financiamento.

Entre outras medidas, o decreto incentiva a inserção socioprodutiva de catadores e catadoras, “reconhecendo e valorizando sua função socioambiental”.

No âmbito da educação, a Enop determina a integração do tema da poluição por plásticos e da sustentabilidade nos currículos escolares, cursos superiores e nas capacitações técnicas e profissionalizantes. Além disso, incorpora mutirões de limpeza de praias, rios, mangues, ilhas, lagos e mar como parte de atividades práticas de educação ambiental.

 A Enop prevê também a elaboração e divulgação de uma lista nacional de resíduos plásticos mais recorrentemente encontrados no meio ambiente, em especial nas zonas marinha e costeira.

O acompanhamento da implementação ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que definirá metas e indicadores de forma a sistematizar e coordenar ações de prevenção e combate à poluição por plástico, alinhado aos compromissos internacionais voltados à sustentabilidade e à conservação dos ecossistemas marinhos.

Impacto do plástico

O relatório Fragmentos da Destruição: impacto do plástico à biodiversidade marinha brasileira, publicado pela Oceana, apontou que 1,3 milhão de toneladas de resíduos acabam no oceano anualmente. Além de comprometer a vida marinha, a poluição plástica afeta diretamente a função reguladora do oceano sobre o clima global e a saúde humana.

O acúmulo de resíduos, especialmente microplásticos, prejudica a capacidade dos mares de absorver carbono e equilibrar a temperatura do planeta, agravando ainda mais os efeitos da crise climática.

A degradação do plástico no ambiente marinho ainda libera metano, um dos gases de efeito estufa mais potentes, agravando a crise climática. Por outro lado, a própria mudança do clima acelera a fragmentação do plástico, criando um ciclo vicioso que amplia os danos. O oceano, responsável por absorver parte do CO₂ emitido pelas atividades humanas, tem sua capacidade de regulação comprometida com a morte de organismos fotossintéticos, como o fitoplâncton, atingidos pelo acúmulo de resíduos.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051

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      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
      • 1.8 Histórico Institucional
      • Regimento Interno
      • Acessibilidade nas edificações do MMA
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
      • Lista de Servidores do MMA
      • Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no MMA
      • 8.7. Perfis Profissionais Desejáveis
    • 9. Informações Classificadas
    • 10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Autoridade de monitoramento
      • Fluxogramas
      • Relatórios
    • 11. Perguntas Frequentes
    • 12. Dados Abertos
      • 12.1. Planos de Dados Abertos (PDA) Vigente e Anteriores, Bem como Comunicados de Eventuais Alterações em seus Conteúdos
      • 12.2 Disponibilização das Bases de Dados Programadas para Abertura no PDA do Órgão
      • 12.3. Relatório Anual de Execução do PDA
    • 13. Sanções Administrativas
    • 14. Ferramentas e Aspectos Tecnológicos dos Sites Institucionais
      • 14.1. Ferramenta de Pesquisa
      • 14.2 Transparência Proativa
      • 14.3 Tecnologia da Informação
    • Oportunidades de Estágio
      • Oportunidades de estágio 2026
    • Informações Ambientais
      • Conjunto de Dados Ambientais
      • Painéis Interativos
      • Mapas Interativos
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      • Histórico dos ODS no MMA
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      • Extrato TED Nº 001/2022
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      • Extrato TED Nº 011/2022
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    • Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
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      • Departamento de Áreas Protegidas
      • Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais
      • Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade
      • Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia - ASL Brasil
    • Secretaria Nacional de Bioeconomia
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      • Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia
      • Comissão Nacional de Bioeconomia
      • Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros
    • Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial
      • Quem é Quem
      • Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios
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      • Manejo Integrado do Fogo
    • Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
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      • Departamento de Meio Ambiente Urbano
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      • Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
    • Secretaria Nacional de Mudança do Clima
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      • Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação
      • Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima
      • Departamento de Oceano e Gestão Costeira
      • Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+
      • ´Plano Clima
      • AdaptaCidades
      • UNOC3
      • Acordos de Cooperação SMC
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      • Competências
    • Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável
      • Quem é Quem
      • Competências
      • Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais
      • Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural
      • Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas
      • Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT)
    • Entidades Vinculadas
      • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
      • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
      • Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
    • Órgãos Colegiados
      • Conama
      • Fundo Nacional do Meio Ambiente
      • Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen
      • Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
      • Comissão Nacional de Florestas - Conaflor
      • Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB
      • Conaredd+
      • Comissão Nacional de Biodiversidade - Conabio
      • Conselho Nacional de Recursos Hídricos
      • Conselho Nacional de Mudança do Clima - CNMC
      • Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT
      • Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo - COMIF
      • Comissão Nacional de Bioeconomia
      • Comissão Nacional de Combate à Desertificação – CNCD
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações
      • Biodiversidade e Biomas
      • Mudança do Clima
      • Bioeconomia
      • Combate ao Desmatamento, Queimadas e Ordenamento Ambiental Territorial
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