Fotos: AthilaBertoncini e Enrico Marone
Zona Costeira é uma unidade territorial de transição entre o continente e o mar. No Brasil, está delineada em documentos oficiais que consideram tanto aspectos político-administrativos, quanto ambientais. Foi definida no Decreto nº 5.300 de 2004, que regulamentou a Lei nº 7.661 de 1988, como:
Art. 3º A zona costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição de 1988, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites:
I - faixa marítima: espaço que se estende por doze milhas náuticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial;
II - faixa terrestre: espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira.
O Brasil possui uma das maiores áreas costeiras do mundo. Nossa Zona Costeira se estende por mais de 10 mil km, cobrindo 17 estados e mais de 400 municípios, desde o Norte equatorial até o Sul temperado do país. Ela também inclui a faixa marítima, que é o mar territorial, com largura de 12 milhas náuticas a partir da linha da costa.
A Zona Marinha começa na região costeira e abrange a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Juntas, essas áreas somam aproximadamente 5,7 milhões de km². A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) se refere a essa área como Amazônia Azul.
O Sistema Costeiro e Marinho do Brasil, definido pelo IBGE, é extremamente diverso. O litoral tem águas frias no sul e sudeste e águas quentes no norte e nordeste. Essa diversidade suporta vários ecossistemas, como manguezais, recifes de corais, dunas, restingas, praias, costões rochosos, lagoas, estuários e marismas.
- Fotos: Maurício, Sandra Magalhães e Athila Bertoncini
Esses ambientes abrigam muitas espécies de plantas e animais, algumas das quais são exclusivas do Brasil e estão ameaçadas de extinção. Várias atividades humanas ocorrem nessa área, dependendo dos serviços que os ecossistemas naturais oferecem. De acordo com o IBGE (2022), 54,8% da população brasileira vive a uma distância de até 150 km do litoral. Por isso, é essencial ter uma gestão integrada e participativa da costa e do mar.