Fotos: Armando Hadano e Tânia Brito
Antártica: Reserva Natural dedicada à Paz e à Ciência
A Antártica, localizada no extremo sul do planeta, é o continente mais frio, seco e ventoso da Terra. Com uma área de cerca de 14 milhões de quilômetros quadrados, ela é coberta por uma espessa camada de gelo que chega a mais de quatro quilômetros de espessura em algumas regiões. Este manto glaciar contém aproximadamente 90% do gelo existente no planeta e cerca de 70% de toda a água doce, desempenhando um papel fundamental na regulação climática global e no equilíbrio dos oceanos. As pesquisas realizadas no continente fornecem informações críticas para a compreensão das tendências ambientais que impactam todo o globo terrestre.
O compromisso do Brasil com a proteção ambiental na Antártica é assegurado por meio da atuação coordenada do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que respondem pelo segmento ambiental do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR). A eles cabe a responsabilidade de avaliar os impactos ambientais das atividades brasileiras no continente e garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo país no âmbito do Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madri).
Biodiversidade Antártica: um ecossistema único e vulnerável
A Antártica, muitas vezes imaginada como uma imensidão de gelo desabitada, é, na realidade, o lar de uma biodiversidade surpreendente e altamente especializada. Apesar das temperaturas extremas, dos ventos intensos e da escassez de nutrientes, diversas formas de vida prosperam tanto em seu ambiente terrestre quanto em seu vasto oceano circundante.
- Fotos: Armando Hadano e Zelfa Silva
A porção antártica do oceano tem uma grande contribuição para a biomassa de vida marinha do planeta. No centro dessa riqueza ecológica está o krill antártico, um pequeno crustáceo que desempenha um papel crucial como base da cadeia alimentar. Dele dependem peixes, focas, pinguins e baleias. Além do krill, as águas frias da Antártica abrigam inúmeras espécies adaptadas de peixes, moluscos, equinodermos, além de diversas espécies de algas que compõem importantes comunidades bentônicas.
- Fotos: Luciano Candisani
A região costeira e as ilhas subantárticas são locais de reprodução para várias espécies de aves e mamíferos, onde se pode observar a presença de diferentes espécies de cetáceos (baleias e golfinhos); pinípedes (focas, leões-marinhos e elefantes-marinhos); aves não-aquáticas como petréis, albatrozes e skuas; aves aquáticas (Pinguins).
- Fotos: Edu Secchi e Tânia Brito
Em terra firme, especialmente nas áreas livres de gelo da Península Antártica e das ilhas periféricas, a vida vegetal que predomina são comunidades de líquens e musgos, mas existem duas espécies de angiospermas nativas, a Deschampsia antarctica e a Colobanthus quitensis. Essas plantas são fundamentais para o início da cadeia produtiva terrestre, capturando energia solar e fixando nutrientes.
A vida microbiana, no entanto, é extraordinariamente diversa. Bactérias, archaea e fungos vivem no gelo, no solo, nos lagos subglaciais e até em ambientes subterrâneos profundos, desempenhando papéis essenciais nos ciclos biogeoquímicos e oferecendo insights valiosos para a ciência.
Apesar do isolamento natural, a biodiversidade antártica enfrenta ameaças crescentes, como:
- Mudanças climáticas, que alteram padrões de gelo, temperatura e circulação oceânica;
- Introdução de espécies exóticas, transportadas inadvertidamente por navios e visitantes;
- Poluição, especialmente resíduos plásticos e contaminantes químicos;
- Pressões humanas, como pesca intensiva e turismo inadequado.
A proteção desses ecossistemas é uma prioridade global, regida pelo Sistema do Tratado da Antártica, que estabelece as diretrizes para assegurar a conservação da biodiversidade única do continente.
O Sistema do Tratado da Antártica
O Sistema do Tratado da Antártica (STA) é o arcabouço jurídico internacional que regula as atividades no continente antártico, assegurando que ele seja utilizado exclusivamente para fins pacíficos e científicos. Este sistema teve início com a assinatura do Tratado da Antártica em 1959 e entrou em vigor em 1961. Desde então, expandiu-se para incluir vários acordos complementares, consolidando um regime de cooperação internacional exemplar.
O Tratado da Antártica estabelece que o continente deve ser destinado à paz e à ciência, proibindo atividades militares, explosões nucleares e o descarte de resíduos radioativos. Ele também congela as reivindicações territoriais existentes e impede que novas reivindicações sejam feitas enquanto o Tratado estiver em vigor, promovendo a convivência pacífica entre as nações.
O Sistema do Tratado da Antártica é composto por 56 países, dos quais 29 têm status consultivo — ou seja, participam ativamente das decisões sobre a gestão da Antártica. O Brasil é um desses membros consultivos.
O STA, sob o arcabouço do Tratado, é composto pelas Reuniões Consultivas do Tratado da Antártica (RCTA); Comitê de Proteção Ambiental (CPA); Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR); Convenção para a Conservação das Focas Antárticas (CCFA); Conselho de Gestores de Programas Antárticos Nacionais (COMNAP); e Comitê Científico para Pesquisas Antárticas (SCAR).
A Proteção ao Meio Ambiente Antártico
Dentro desse sistema, destaca-se o Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, conhecido como Protocolo de Madri, adotado em 1991 e em vigor desde 1998. Este instrumento elevou a proteção ambiental a um dos principais pilares da governança antártica. O Protocolo proíbe qualquer atividade relacionada a recursos minerais (exceto para fins científicos) e estabelece princípios de proteção ambiental e procedimentos de avaliação de impacto ambiental para todas as atividades humanas. Além disso, criou seis anexos que tratam de temas cruciais, como a gestão de resíduos, prevenção da poluição marinha, conservação da fauna e flora, áreas protegidas, avaliação de impacto ambiental e responsabilidade decorrente de emergências ambientais (ainda não vigente).
A governança ambiental no âmbito do STA é ancorada principalmente pela atuação do Comitê para a Proteção do Meio Ambiente (CEP) e do Comitê Científico para Pesquisas Antárticas (SCAR), que assessoram as reuniões consultivas do Tratado e contribuem para a formulação de políticas ambientais baseadas na melhor evidência científica disponível.