Como Funciona

O Pronatec tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica, dos tipos qualificação profissional e técnicos, ampliando as oportunidades educacionais e de inserção no mundo do trabalho.   

É um programa desenvolvido em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com a participação voluntária dos serviços nacionais de aprendizagem, de instituições privadas e públicas de ensino superior, de instituições de educação profissional e tecnológica e de fundações públicas de direito privado dedicadas à educação profissional e tecnológica.  

O público-alvo do programa é formado por estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos (EJA), trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de renda e estudantes que tenham cursado o Ensino Médio completo em escolas da rede pública. 

As ofertas de cursos de qualificação profissional financiadas pela Bolsa-Formação, no âmbito do Prontec deverão observar os cursos aprovados conforme estabelecido na Portaria nº 122, de 03 de maio de 2016.

Ações 

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego tem como base as seguintes ações: 
I – ampliação de vagas e expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica; 
II – fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de educação profissional; 

III – incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento dos serviços nacionais de aprendizagem; 

IV – oferta de bolsa-formação, nas modalidades: 

a) Bolsa-Formação Estudante; e 

b) Bolsa-Formação Trabalhador.  

A ação Bolsa-Formação é utilizada como instrumento de financiamento direto às redes de educação profissional, incluídas a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as redes estaduais, a rede distrital, as redes municipais, os Sistemas Nacionais de Aprendizagem, as autarquias e fundações públicas e a rede privada de ensino, para desenvolver e ofertar, gratuitamente aos beneficiários, os cursos de qualificação profissional, mínimo de 160 horas, e técnicos integrados/concomitantes ao ensino médio ou subsequentes. 

V – financiamento da educação profissional e tecnológica; 

VI – fomento à expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância; 

VII – apoio técnico voltado à execução das ações desenvolvidas no âmbito do programa; 

VIII – estímulo à expansão de oferta de vagas para as pessoas com deficiência, inclusive com a articulação dos institutos públicos federais, estaduais e municipais de educação; 

IX – articulação com o Sistema Nacional de Emprego; e 

X – articulação com o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).