Legislação
Atualizado em
30/06/2025 19h55
2025
Resolução nº 5, de 28 de abril de 2025. Altera a Resolução CD/FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024, que trata da destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no âmbito do Programa Escola e Comunidade – Proec.”
2024
Resolução n° 16, de 15 de agosto de 2024. Institui os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas da educação básica, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no âmbito do Programa Escola e Comunidade (Proec).
Portaria nº 264, de 1º de abril. Institui o Programa Escola e Comunidade (Proec).