Como Funciona

A Política Nacional Integrada da Primeira Infância é estruturada a partir da articulação entre diferentes setores do Governo Federal, em regime de cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal. Seu funcionamento está ancorado na definição de diretrizes comuns, responsabilidades compartilhadas e mecanismos de coordenação que orientam a implementação das ações nos territórios, respeitando as especificidades locais.

Organiza-se em eixos estratégicos que orientam o planejamento, a execução e o monitoramento das ações voltadas à primeira infância. Esses cinco eixos contemplam desde a promoção do cuidado integral e do desenvolvimento infantil até o fortalecimento da gestão pública, da intersetorialidade e do acompanhamento das políticas. Com base nessa estrutura, são integradas iniciativas já existentes e fomentadas novas ações alinhadas aos objetivos da PNIPI.

Para viabilizar sua implementação, a PNIPI prevê diferentes modalidades de apoio por parte do Ministério da Educação e dos demais parceiros envolvidos. Esses apoios incluem assistência técnica para estados e municípios, ações de formação e orientação para profissionais que atuam na primeira infância, entre outras iniciativas previstas no decreto, conforme critérios definidos, com foco na redução das desigualdades e no fortalecimento das capacidades locais de gestão e execução das políticas.

Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (CE-PNIPI)

O CE-PNIPI tem caráter permanente, é a instância de gestão integrada e transversal, com as seguintes atribuições:
- acompanhamento permanente das atividades desenvolvidas nas políticas setoriais;
- articulação e  coordenação de esforços institucionais dos diferentes Ministérios responsáveis pelas ações da PNIPI, e
- mobilização e orientação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com implementação de Políticas Integradas da Primeira Infância e Planos de Ação Estratégicos nos seus territórios. 

Além disso,  CE-PNIPI tem como atribuições propor e conduzir estudos e pesquisas relacionadas à melhoria contínua da PNIPI; estimular o desenvolvimento, a expansão e a disseminação de soluções tecnológicas que possibilitem a integração de dados de crianças na primeira infância considerando os entes subnacionais, promover a integração de dados e a comunicação com as famílias e os gestores de políticas.

Comitê Interministerial da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (CI-PNIPI)

O CI-PNIPI, de caráter permanente, consultivo e propositivo, é a instância participativa e federativa, com as seguintes atribuições:
- indicar as diretrizes estratégicas e propor as prioridades anuais para a implementação da PNIPI;
- promover a articulação das políticas setoriais, colaborando para a convergência e integração das respectivas ações em benefício da garantia de direitos, com foco na primeira infância, e
- promover a articulação federativa, colaborando para a pactuação de metas e objetivos e para a integração de programas e ações das diferentes esferas de governo e estabelecer diálogo com a sociedade civil por meio de instituições atuantes em temas relativos à primeira infância.