RESUMO
O QUE É: Política pública voltada ao desenvolvimento integral e integrado de crianças de 0 a 6 anos com articulações das áreas de saúde, educação e assistência social para fortalecer a atuação do Estado com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade. Estão envolvidos os Ministérios da Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Direitos Humanos e Cidadania e da Gestão e Inovação.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI).
LANÇAMENTO: 2025.
ADESÃO: Voluntária, mediante assinatura de termo de compromisso.
APRESENTAÇÃO
A Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) foi instituída pelo Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025 como uma iniciativa do Governo Federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos.
A Pnipi articula ações das áreas de saúde, educação e assistência social, buscando fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade.