Linha do Tempo
Atualizado em
28/05/2025 16h09
- 2024 – Decreto nº 12.021, de 16 de maio de 2024. Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
- 2017 – Decreto nº 9.099, de julho de 2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
- 2010 – Decreto n° 7.084, de janeiro de 2010. Dispõe sobre os agentes envolvidos, as etapas de avaliação e os recursos para execução do Programa.
- 1997 – Extinção da FAE e transferência das responsabilidades ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ampliação do programa, que passa a adquirir livros para todos os anos do ensino fundamental.
- 1985 – Decreto nº 91.542, de agosto de 1985. Institui o Programa Nacional do Livro Didático.
- 1983 – Criação da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), que incorpora o Plidef.
- 1976 – O INL desenvolve o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (Plidef), que substitui a responsabilidade administrativa e financeira do Colted.
- 1970 – Portaria nº 35, de 11 de março de 1970. Implementa o sistema de coedição de livros com as editoras nacionais.
- 1966 – Criação da Comissão do Livro Técnico e Livro Didático (Colted) a partir de um acordo entre o Ministério da Educação (MEC) e Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), com objetivo de coordenar e regular a produção, a edição e a distribuição dos livros didáticos.
- 1938 – Decreto-Lei nº 1.006, de 30 de dezembro de 1938. Institui a Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD).
- 1937 – Criação do Instituto Nacional do Livro (INL) para legislar sobre as políticas do livro didático.