Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.369/2003

A implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela nº 11.645/2008, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares deve ser efetivada pelos estados e municípios, responsáveis pela oferta da educação básica.

O MEC atua no apoio, formulação de diretrizes e monitoramento das políticas educacionais voltadas à equidade racial e desenvolveu o Diagnóstico Equidade, instrumento de análise para avaliar a implementação dessas legislações nas redes de ensino. Com uma abordagem detalhada e inédita, a pesquisa examinou a aplicação das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ) em todo o país.

O levantamento foi conduzido pelo MEC junto às secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal, registrando uma taxa de resposta excepcionalmente alta de 98%, com a participação de 5.474 respondentes, abrangendo todas as secretarias estaduais e 5.597 secretarias municipais. Os dados foram coletados por meio de um questionário estruturado, elaborado com a colaboração de especialistas, profissionais da educação e integrantes de movimentos sociais.

Os resultados do estudo oferecem um panorama essencial para a formulação de estratégias que fortaleçam a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, garantindo que a valorização das identidades afro-brasileiras seja efetivada nas redes de ensino. Para mais informações e acesso aos dados detalhados, consulte os Painéis de diagnóstico e monitoramento e os Microdados do Diagnóstico Equidade.

A coleta e atualização dos dados ocorrerá a cada dois anos, permitindo que as redes implementem novas iniciativas. Com base nos resultados, o MEC, os estados e os municípios definirão metas para os próximos dez anos (2025-2035), alinhadas ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), Projeto de Lei nº2.614/2024.

Este eixo também prevê o envio de materiais referenciais para apoiar a implementação da Lei nº 10.639/2003.

Painéis de diagnóstico e monitoramento

A plataforma reúne dados sobre desigualdades na educação básica, com foco na equidade racial e na Educação Escolar Quilombola.

📌 Seções principais:

✅ Objetivos da Pneerq – Explica a política e suas metas.
✅ Apresentação do Painel – Introdução sobre os dados e sua importância.
✅ Temas disponíveis:

• Características das escolas – Número de matrículas, infraestrutura e perfil racial.
• Matrículas e escolas quilombolas – Dados específicos dessas comunidades.
• Proficiência dos alunos – Desempenho em matemática e língua portuguesa.
• Comparativos – Diferenças entre escolas em diversos aspectos.
• Vulnerabilidade e participação – Fatores sociais e expectativas dos estudantes.

📊 Como usar os painéis de diagnóstico e monitoramento?

1. Acesse a página inicial dos Painéis de diagnóstico e monitoramento e escolha um tema.
2. Explore os gráficos e indicadores interativos.
3. Compare dados por raça/cor, infraestrutura e desempenho escolar.