O Ministério da Educação (MEC) promove uma ação estratégica, parte do Programa Mais Professores para o Brasil, voltada ao reconhecimento e valorização dos profissionais da educação básica que atuam nas redes públicas de ensino em todo o país.
Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025 e alterado pela Portaria Capes nº 358, de 12 de dezembro de 2025, esse reconhecimento tem como objetivo estimular a melhoria da qualidade da Educação Básica por meio da valorização direta dos professores que se destacam em suas práticas pedagógicas, especialmente em contextos desafiadores. Lançado oficialmente em 15 de outubro de 2025, no Dia dos Professores, representa um passo importante na valorização da docência pública e no fortalecimento da educação básica brasileira.
São selecionados 100 mil professores das escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo aquelas com contextos desafiadores de acordo com o nível socioeconômico. Os dados para a seleção das escolas e número de professores elegíveis são oriundos das últimas edições do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e validados pelas redes de ensino.
Nesta edição, os vencedores recebem um crédito de R$ 3 mil para a aquisição de computadores. O valor será distribuído por meio de cartões pela Capes.
Quem pode receber?
São elegíveis professores que estavam em exercício da atividade docente no ano letivo de 2024 (conforme o Censo Escolar), nas escolas e categorias premiadas. As unidades escolares devem ser vinculadas às secretarias municipais, estaduais ou distrital de educação e não podem adotar qualquer forma de seleção para ingresso de alunos. Além disso, é obrigatória a emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), como comprovação do vínculo docente nas bases oficiais.
O reconhecimento contempla três categorias:
- Anos Iniciais do Ensino Fundamental
- Anos Finais do Ensino Fundamental
- Ensino Médio
Critérios de Seleção
A seleção dos professores é realizada com base em indicadores educacionais e socioeconômicos:
- 50% dos reconhecimentos são destinados a professores de escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), proporcionalmente entre os estados e o Distrito Federal.
- 50% dos reconhecimentos são destinados a professores de escolas com maior Ideb entre as 25% com menor nível socioeconômico, conforme o Indicador de Nível Socioeconômico (INSE).
Em caso de empate, são considerados como critérios de desempate o menor INSE e o maior número de matrículas na etapa correspondente.
A verificação dos critérios e definição das escolas é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que também consolida a lista de professores elegíveis.
Concessão e Utilização
O professor elegível precisará solicitar o reconhecimento por meio do site da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), funcionalidade que ainda será disponibilizada. Após a validação da solicitação, cada professor selecionado receberá R$ 3 mil, creditados em cartão emitido pelo Banco do Brasil, para uso exclusivo na aquisição de equipamentos tecnológicos novos (computadores, notebooks, tablets ou minicomputadores), que será entregue em sua casa.
O valor pode ser complementado com recursos próprios, e a compra deve ser realizada em até 180 dias após o crédito.
Prestação de Contas
A prestação de contas é obrigatória e deve ser feita por meio de sistema eletrônico, com envio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em nome do beneficiário. A CAPES realizará a análise técnica e financeira das informações, podendo aprovar, aprovar com ressalvas ou reprovar a prestação de contas.
Em caso de reprovação, o valor deverá ser devolvido via Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme instruções específicas.
Execução e Atribuições
A execução do Reconhecimento Mais Professores é realizada de forma articulada entre o Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Banco do Brasil. Cada instituição contribui com funções específicas para assegurar a transparência, a efetividade e o cumprimento das diretrizes da iniciativa.
O MEC é responsável por definir os critérios de elegibilidade e consolidar a lista de professores que recebem o reconhecimento.
A verificação dos critérios e definição das escolas é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Capes coordena a operacionalização, incluindo o envio das informações ao Banco do Brasil, que emite e entrega os cartões aos beneficiários, garantindo a segurança das transações e o uso exclusivo para aquisição de equipamentos tecnológicos.
As redes de ensino devem encaminhar os dados dos professores que atuaram elegíveis ao MEC para possibilitar a verificação do vínculo docente.