Documentos
- Manual de Identidade Visual e Uso dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas
- Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio
- Convenção de Paris para proteção da propriedade industrial
- Parecer CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU nº 00016/2023
- Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2023 (revogação da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2022).
- Comunicado publicado na RPI 2574 (sobre a Tabela de Despachos de Indicações Geográficas atualizada no Portal do INPI).
- Errata INPI/CPAPD nº 01/2021
- Ordem de Serviço/INPI/DIRMA nº 13/2020 (estabelece o procedimento para restauração e constituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos nos quais houve apresentação dos documentos faltantes por iniciativa do requerente).
- Parecer PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU nº 00004/2018 (consulta sobre procedimentos à luz da Resolução INPI/PR nº 194, de 08/06/2017, que trata de reconstituição e restauração de autos administrativos).