Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O QUE É: Programa de financiamento estudantil para cursos superiores não gratuitos em instituições privadas bem avaliadas pelo MEC.
ETAPA DE ENSINO: Educação Superior
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Superior (Sesu)
LANÇAMENTO: 2001
PARCEIROS: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituições privadas de ensino superior participantes e agentes financeiros (bancos).

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior, concedendo financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Esses cursos têm avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e são ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.

O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre do ano letivo, como também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas. Os cronogramas oficiais dos processos seletivos do Fies são divulgados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, se destina ao atendimento das necessidades de estudantes de baixa renda, reforçando o papel social do financiamento estudantil. A modalidade reserva 50% das vagas em cada processo seletivo do programa e concede até 100% de financiamento para os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e cadastro na situação ativo. São reservadas vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme Censo do IBGE. Essa reserva de vagas aplica-se tanto ao Fies Social quanto às demais vagas do Fies. 

Desde 2018, o Fies possibilita juros reais zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever quem prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e teve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, sem zerar a nota da redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.