Como Funciona
O Fies oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em instituições privadas bem avaliadas pelo MEC. O programa cobre os encargos educacionais, ou seja, as mensalidades do curso, permitindo que o estudante pague o valor financiado após a conclusão da graduação, com condições facilitadas de pagamento. No caso do FIES Social, o financiamento pode chegar a 100% para estudantes de baixa renda inscritos no CadÚnico.
Para participar do Fies, é obrigatório ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato deve ter obtido média igual ou superior a 450 pontos nas provas objetivas e nota maior que zero na redação. A seleção é feita com base no desempenho no Enem, sendo vedada a participação de quem fez o exame como “treineiro”.
As inscrições para o Fies são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, na página do Fies no portal acessounico.mec.gov.br/fies. O candidato deve acessar o sistema com sua conta gov.br, preencher os dados solicitados e escolher até três opções de curso, instituição e turno, conforme a oferta disponível.
Ao se inscrever, o candidato deve informar a composição e a renda familiar. Para o Fies, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Já para o Fies Social, a exigência é de renda per capita de até meio salário mínimo e inscrição no CadÚnico em situação cadastral ativa. Essas informações são utilizadas para verificar a elegibilidade ao financiamento e definir o percentual financiável.
Após ser pré-selecionado e complementar a inscrição na página do Fies, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para validar as informações. Em seguida, deve formalizar o contrato de financiamento junto ao agente financeiro, que atualmente é a Caixa Econômica Federal. Essa etapa inclui a apresentação de documentos e assinatura do contrato.
Órgãos gestores
A gestão do Fies cabe ao Ministério da Educação (MEC), na qualidade de formulador da política de oferta de financiamento e de supervisor do cumprimento das normas do programa.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o agente operador dos contratos do FIES firmados até 2017. Ele é responsável pela gestão técnica e operacional desses contratos, incluindo o desenvolvimento e manutenção do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), por meio do qual os estudantes realizam operações como aditamento, suspensão, transferência e encerramento. Além disso, o FNDE administra os ativos e passivos do programa, garantindo a continuidade e sustentabilidade do financiamento estudantil.
A Caixa Econômica Federal (CAIXA) atua como agente operador dos contratos celebrados a partir de 2018 e na função de agente financeiro. Além disso, desempenha as atribuições de administração e gestão do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Mais informações no portal da CAIXA.
Para mais informações sobre inscrições, cronograma e funcionamento do FIES, acesse o https://acessounico.mec.gov.br/fies.