Como Funciona

O Programa de operacionalização do SNAVE no MEC, Escola que Protege, tem como objetivo apoiar as redes de ensino e cada unidade escolar na construção de territórios seguros, participativos e promotores de direitos, em que a gestão democrática, a participação ativa dos estudantes, a comunicação não violenta, a formação cidadã e a valorização da cultura de paz sejam práticas estruturantes do cotidiano escolar. Ao priorizar a prevenção e a promoção de uma cultura de paz, o Programa busca fortalecer vínculos entre estudantes, educadores, famílias e comunidades, melhorar o clima escolar e consolidar relações de convivência baseadas no respeito e na solidariedade.

A estrutura do programa inclui sete eixos: 

• Planos Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas
• Dados e Monitoramento
• Formação dos Profissionais de Educação e Comunidade Escolar
• Pesquisa e Difusão de Conhecimento
• Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar em caso de ataque de Violência Extrema
• Reconhecimento e Valorização em Práticas Exitosas
• Coordenação Federativa e Governança

Este eixo visa fortalecer o enfrentamento das violências nas escolas por meio do desenvolvimento e implementação de protocolos e planos preventivos e de resposta rápida para lidar com situações de emergência e promover a segurança no ambiente escolar. Para isso, o MEC dará apoio técnico aos estados, Distrito Federal e municípios na elaboração de seus PLANTEVES, que serão pactuados a partir da adesão ao programa. 

Este eixo visa orientar decisões estratégicas, qualificar políticas públicas e apoiar a atuação técnica das redes de ensino por meio da coleta, integração e análise de informações e se organiza em três frentes complementares: 

A primeira frente é o Observatório de Violências nas Escolas (ObservaDH), plataforma lançada pelo MEC e pelo MDHC, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o MJSP. O ObservaDH consolida dados de diferentes bases nacionais e apresenta um panorama em 27 indicadores, distribuídos em quatro dimensões: ataques de violência extrema, violências no entorno e nos territórios, violências intraescolares e prevenção/resposta à violência. 

A segunda frente é o Diagnóstico Nacional, a ser disponibilizado no Simec, que será aplicado junto às secretarias de educação a cada dois anos, permitindo um retrato atualizado da realidade escolar. Esse diagnóstico orientará a construção e a revisão dos PLANTEVES, a partir de sete dimensões-chave que vão da gestão democrática à resposta a emergências.

A terceira frente corresponde ao Diagnóstico Local, realizado pelas próprias redes com suas escolas. Para apoiar esse processo, a foram elaborados instrumentos específicos para secretarias e escolas, além de um guia para Autodiagnóstico das Escolas que incentiva a participação da comunidade escolar na identificação de potencialidades, fragilidades e definição de ações prioritárias.

Este eixo oferece anualmente cursos e recursos na Plataforma Mais professores - AVAMEC para formar e capacitar os profissionais em práticas de acolhimento, prevenção e enfrentamento das violências nas escolas. Cada curso aborda temáticas que se conectam diretamente à agenda de enfrentamento da violência escolar, promovendo a cultura de paz e oferecendo orientações para a resposta a emergências.

Cursos disponíveis aqui: 

https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-que-protege/formacao

Este eixo coordena a produção e disseminação de pesquisas sobre convivência escolar e prevenção da violência, estabelecendo intercâmbios com instituições de pesquisa e pesquisadores independentes, e promovendo estudos multidisciplinares. Entre as ações previstas estão o lançamento de edital para pesquisadores, o fomento à produção científica aplicada à educação básica e a realização de eventos. 

É a frente especializada do ProEP responsável por atuar em situações de ataques de violência extrema contra as escolas, fortalecendo os vínculos comunitários por meio do acolhimento psicossocial.

O Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar (NRRCE), formado por psicólogas especialistas em Psicologia das Emergências e Desastres, lideram tecnicamente as ações psicossociais com foco em escuta qualificada, estabilização emocional e promoção da resiliência da comunidade escolar.

O NRRCE atua diretamente junto às redes de ensino que solicitam apoio, após acionamento formal feito pela Secretaria de Educação ao MEC, podendo apoiar remotamente ou presencialmente, conforme a complexidade da situação.

Caso necessário, a atuação das psicólogas pode ser complementada por outros profissionais que ampliam a capacidade de resposta e reconstrução, de maneira a contribuir para a articulação da rede de proteção, fortalecendo fluxos de encaminhamento e assegurando o acesso aos direitos sociais, bem como apoiando na reorganização das rotinas escolares, colaborando para o replanejamento pedagógico e a retomada gradual das atividades;​

Assim, a resposta e a reconstrução não se limitam apenas a reestabelecer a rotina escolar, mas visam construir caminhos coletivos de superação da crise, em que a centralidade do acolhimento psicossocial se articula com a reorganização pedagógica e a articulação intersetorial. Esse processo garante que cada comunidade escolar possa não apenas retomar suas atividades, mas também sair fortalecida, preservando vínculos, fortalecendo fatores protetivos e consolidando a cultura de paz como fundamento da reconstrução.​

A presença federal do MEC, por meio do NRRCE, busca garantir que nenhuma rede de ensino enfrente sozinha situações de crise em caso de ataque, promovendo o cuidado ético, o fortalecimento dos vínculos e a reconstrução coletiva da comunidade escolar.

Acesse;

Cartaz: Recomendações para proteção e segurança no Ambiente Escolar em caso de ameaça de ataque 

Manual de Elaboração de Protocolo Escolar em Caso de Ataque de Violência Extrema

Guia Psicossocial de orientações para a Comunidade Escolar: como agir em situações de crise?

Este eixo tem como objetivo promover, reconhecer e disseminar iniciativas que fortaleçam a cultura de paz no ambiente escolar, destacando valores como comunicação não violenta, práticas restaurativas, mediação de conflitos e desenvolvimento de competências socioemocionais. Em parceria com o Canal Educação, será lançado um programa que destacará práticas exitosas voltadas à construção de um ambiente pacífico e inclusivo nas escolas, além de um edital que selecionará e apoiará financeiramente iniciativas de destaque em participação estudantil e melhoria do clima escolar. Com isso, busca-se não apenas premiar práticas bem-sucedidas, mas também incentivar sua multiplicação, conectando escolas a redes de proteção e ampliando a participação democrática das comunidades escolares.

Acesse: 

Práticas restaurativas na educação: guia introdutório à promoção da cultura de paz nas escolas por meio de processos circulares

Este eixo busca a articulação das esferas federal, estadual, distrital e municipal, especificando as instâncias de governança e os papéis e atribuições dos atores envolvidos no processo, garantindo a implementação coordenada e eficaz do SNAVE. Essas ações específicas perpassam duas dimensões de governança: uma para estratégias pedagógicas e outra para pactuação dos PLANTEVES, e será realizada por meio das seguintes instâncias:

• Comitê Nacional de Implementação do ProEP (CONIEP), composto por representantes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), atua de forma executiva e deliberativa, reunindo-se a cada quatro meses para definir diretrizes e monitorar o progresso do programa.
• Comitê Estadual de Implementação do ProEP (CEPROTEGE), em nível estadual e no Distrito Federal, formado por lideranças das Secretarias Estaduais/Distrital de Educação e da UNDIME, Equipe Executiva Territorial além de especialistas e representantes de entidades educacionais, tem papel consultivo e deliberativo, apoiando a implementação local e propondo ajustes conforme necessário.
• Fórum de Gestão Intersetorial do ProEP (FOGIP), responsável pela articulação entre o MEC e outros Ministérios no que diz respeito a articulação necessária para enfrentamento e prevenção da manifestação de violência extrema contra as escolas.

Nas UFs, a Equipe Executiva Territorial deve ser composta por Articuladores do Plano Territorial de Enfretamento da Violência nas Escolas e Articuladores de Formação Continuada, indicados pelo CONSED e UNDIME, sendo estes responsáveis pela execução das ações do ProEP. Os Articuladores devem atuar em coordenação com as Secretarias Estaduais de Educação e a UNDIME, garantindo a efetividade das ações de prevenção e enfrentamento das violências nas escolas.

Na adesão ao programa, recomendamos que:

• Secretários de Educação pactuem com Prefeitos ou Governadores a criação de Comissões Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas (CIEVE) como instâncias permanentes de diálogo, articulação e cooperação entre diferentes áreas do poder público, compostas por representantes das Secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social, Cultura e Esporte, além de membros da sociedade civil e da comunidade escolar. Essas comissões têm como principal objetivo a pactuação e implementação dos PLANTEVES, propondo soluções concretas que atendam às necessidades e vulnerabilidades específicas de cada território. Através da articulação intersetorial, essas comissões garantem o compromisso e a responsabilidade compartilhada entre diferentes áreas de governo na superação das diversas formas de manifestação da violência no ambiente escolar, promovendo a segurança e a cultura de paz nas instituições de ensino;
• Os entes que aderirem ao programa se articulem com as Coordenadorias Estaduais da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, as Equipes Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público e as Coordenadorias de Educação do Tribunal de Contas do Estado para compor uma Rede de Fortalecimento das Práticas Restaurativas nas Escolas. Através dessa articulação, é possível desenvolver ações integradas que fortaleçam as práticas restaurativas como instrumento de construção de um ambiente escolar mais seguro e inclusivo.
• No nível municipal, cada Rede Municipal de Educação pode designar um profissional da respectiva Secretaria Municipal para atuar como Articulador Local da Agenda Formativa. Além disso, orientar suas escolas de Educação Básica, a indicar o profissional para desempenhar a função de Articulador Escolar para a agenda de enfrentamento das violências nas escolas. Essas duas figuras desempenham um papel estratégico, sendo um elo essencial na mobilização para as formações e no levantamento de dados e informações sobre a implementação de políticas. De igual modo, as Redes Estaduais e Distritais de Educação podem indicar um ou mais profissionais das escolas para assumir a função de Articulador Escolar.

Semestralmente, os Órgãos de Controle e o Judiciário, além dos integrantes do CONIEP se reunirão no Fórum de Avaliação e Monitoramento do ProEP a fim de reportar as ações, avaliar os resultados alcançados e discutir melhorias contínuas no programa.

Acesse:
Documento Orientador de Implementação  (em breve).  

A adesão ao Programa Escola que Protege pelas redes de ensino será voluntária e formalizada mediante a assinatura do Termo de Adesão pelo Secretário Estadual, Distrital ou Municipal de Educação via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).