Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento a esforços e iniciativas exitosos das secretarias de Educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. A iniciativa foi lançada por meio
do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024.

Objetivos do Selo

1. incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o atingimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
2. reconhecer os esforços de gestão realizados pelas secretarias de educação na implementação das estratégias estabelecidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e
3. sistematizar e disseminar práticas exitosas de gestão das secretarias de educação, com vistas a estimular o compartilhamento de conhecimentos e de inovações nas políticas de alfabetização.

Dimensões do selo

1. institucionalização e implementação da política de alfabetização ou das ações no âmbito da alfabetização em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
2. implementação das ações de formação de professores e gestores; e
3. distribuição de materiais didáticos complementares de alfabetização.

Comissões do selo nacional compromisso com a alfabetização

O processo de avaliação dos entes — municípios, estados e Distrito Federal — conta com a participação de instituições renomadas com amplo reconhecimento na área educacional. Elas apoiam o Ministério da Educação (MEC) e o Comitê Estratégico Nacional do CNCA na análise e no julgamento dos pedidos de reconsideração, manifestando-se, ainda, em eventuais casos de omissão dos Editais de regulamentação

• Comissão Gestora do Selo
• Comissão Técnica de Avaliação

Comissão Gestora do Selo

A Comissão Gestora do Selo, dedicada à análise de todos os pedidos de reconsideração das secretarias estaduais e distrital, além de deliberar sobre os casos omissos e não previstos no edital, foi composta por oito instituições: Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), Associação Brasileira de Alfabetização (Abalf), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Fórum Nacional de Educação (FNE) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), tendo como representantes em 2025:

• Abalf: Prof.ª Dr.ª Darlize Teixeira de Mello (representante da diretoria da Abalf Regiāo Sul)
• Anped: Prof.ª Dr.ª Sílvia de Fátima Pilegi Rodrigues (professora titular da Universidade Federal de Rondonópolis)
• Consec: Juliana Rohsner Vianna Toniati (secretária de Educação do município de Vitória/ES)
• Consed: Cristiano Rabelo (orientador da Célula/Copem)
• FNE: Pedro neto Oliveira de Aquino (membro titular do FNE)
• SEB: Alexsandro Santos (diretor da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica)
• Undime: Márcia Aparecida Baldini (dirigente municipal de Educação de Cascavel/PR e presidente da Undime Paraná)
• Unicef: Mônica Rodrigues Dias Pinto (chefe de Educação do Unicef no Brasil)

Comissão Técnica de Avaliação

A Comissão Técnica de Avaliação é responsável por avaliar as inscrições das secretarias de educação. Compete à Comissão assegurar a análise correta e transparente do mérito das inscrições e da documentação submetida pelas secretarias de educação inscritas, garantindo o cumprimento das condicionalidades conforme os critérios exigidos nos editais do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.