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MERCOSUL EDUCACIONAL
Brasil encerra Presidência Pro Tempore com balanço de ações
Foto: Fábio Nakakura/MEC
O Ministério da Educação (MEC) realizou nesta quarta-feira, 22 de outubro, a 67ª reunião ordinária de Ministros de Educação (RME), com a presença das delegações do Paraguai e do Uruguai, e a participação por videoconferência da delegação da Argentina. As autoridades discutiram as ações realizadas e os resultados atingidos durante a Presidência Pro Tempore do Brasil, assumida durante o segundo semestre de 2025.
Representando o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário-executivo da pasta, Leonardo Barchini, destacou que o MEC focou sua gestão à frente do bloco em três temas. “O Brasil propôs uma agenda educacional que articulou três eixos fundamentais: a educação nas regiões de fronteira como instrumento de integração regional; a alimentação escolar sustentável como política de permanência e saúde; e as ações voltadas à primeira infância e à alfabetização como base para a justiça social”, explicou Barchini.
Ele afirmou que, ao longo do semestre, o Brasil realizou mais de 30 reuniões entre especialistas dos países-membros nas áreas de educação básica; educação profissional e tecnológica; educação superior; formação docente; terminologia; e avaliação e indicadores.
O secretário-executivo apontou que o Programa Escolas Interculturais de Fronteira (Peif) tem sido uma referência. Presente em municípios brasileiros que fazem fronteira com Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, o Peif promove práticas pedagógicas bilíngues e interculturais, aproximando estudantes e professores de diferentes nacionalidades. “A proposta é que essas escolas se tornem espaços de convivência, respeito à diversidade e construção de uma identidade regional compartilhada”, afirmou.
Barchini enfatizou também que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), referência internacional, garante refeições diárias a mais de 40 milhões de estudantes e destina pelo menos 30% dos recursos à compra de alimentos da agricultura familiar. Ele lembrou que a experiência brasileira tem sido compartilhada por meio da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (Raes), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e pode servir de base para uma agenda regional que articule alimentação escolar, sustentabilidade e soberania alimentar.
Para a primeira infância e alfabetização, o representante da pasta detalhou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo Brasil em 2023, com investimento de R$ 2 bilhões até 2026. “A meta é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental”. Ele ainda destacou outras iniciativas do MEC, como o programa Escola em Tempo Integral, o programa Pé-de-Meia, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).
Além disso, Leonardo Barchini também destacou a realização do Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM) como estratégia de integração regional. “A integração regional em educação não é apenas uma aspiração: é uma necessidade histórica. Que possamos, juntos, construir políticas que respeitem nossas diversidades, enfrentem nossas desigualdades e fortaleçam nossa identidade comum”.
A Reunião também destacou as principais entregas da presidência brasileira no Setor Educacional, entre elas, a retomada do concurso histórico-literário "Caminhos do Mercosul"; a realização de seminários sobre formação docente e sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); a acreditação de 30 novos cursos de graduação (29 do Brasil e um do Uruguai), que visa facilitar reconhecimento de estudos e mobilidade acadêmica; e a chamada especial da Revista Brasileira de Pós-graduação (RBPG), que terá edição especial bilingue dedicada a artigos sobre formação docente no Mercosul.
- MEC faz balanço de agenda educacional proposta durante Presidência Pro Tempore do Brasil. Foto: Fábio Nakakura/MEC
Comitê Coordenador Regional – Antecedendo a reunião de ministros, foi realizado o encontro do Comitê Coordenador Regional (CCR), nos dias 20 e 21 de outubro, com as delegações do Brasil, Paraguai, Uruguai e a participação por videoconferência da delegação da Argentina. A instância é responsável pela coordenação geral das atividades do Setor Educacional e pela preparação da 67° Reunião de Ministros da Educação (RME).
O MEC foi representado no evento pelo coordenador de Integração Regional da Assessoria de Assuntos Internacionais, Gustavo Servilha. Na ocasião, foram revisadas as atas de cada comissão e negociados eventuais pontos a serem levados à consideração dos ministros. O término da CCR compilou os resultados das instâncias que compõem o Setor Educacional do Mercosul.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva e da Assessoria de Assuntos Internacionais