Audiência debate transporte e alimentação escolar

O Ministério da Educação (MEC) participou de debate promovido pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.096/2024, da senadora Professora Dorinha Seabra. O PL contempla a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no âmbito dos Programas Nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). O encontro ocorreu nesta terça-feira, 19 de novembro, após requerimento da senadora Teresa Leitão. 

“Ambos os programas são fundamentais para a Rede Federal, no sentido de auxiliar no acesso, na permanência e no êxito dos nossos alunos”, apontou o diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Charles Okama, do MEC. “Ainda mais neste momento de expansão da oferta dessa modalidade de ensino, com a expectativa da abertura dos 100 novos campi, o estudante na Rede Federal precisa ser beneficiário desses programas, para ter acesso aos melhores recursos e às melhores condições de ensino.” 

Participantes – Também estiveram presentes na discussão Luana de Lima, representante do Observatório da Alimentação Escolar; Carlos Guedes, vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal de Alagoas (Ifal); e Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

Pnae – O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi criado, inicialmente, com o nome de Campanha de Merenda Escolar, em 1955, e é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. O Pnae é executado e gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a fim de destinar recursos suplementares para apoiar o atendimento diário de aproximadamente 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas.   

O objetivo do programa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de alimentação de qualidade nas escolas e de ações de educação alimentar e nutricional. A Rede Federal já é contemplada pelo programa, mas o projeto de lei traz novas possibilidades.  

Pnate – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foi instituído pela Lei nº 10.880/2004 e sofreu alterações pela Resolução nº 5, de 9 de abril de 2024. O Pnate visa apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica residentes em áreas rurais mediante assistência técnica e financeira em caráter suplementar aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas. Atualmente, a Rede Federal não é atendida pelo Pnate. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Agência Senado