Ações do MEC na COP30

Em Belém, o MEC reforça a mensagem de que a educação é essencial para o desenvolvimento sustentável. Para enfrentar o negacionismo climático e superar os desafios urgentes da mitigação e adaptação às mudanças do clima no século XXI, é fundamental reconhecer e valorizar o protagonismo das juventudes, dos professores e das comunidades tradicionais – povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações do campo – que há séculos desenvolvem práticas de convivência harmoniosa com a natureza.

O MEC marca presença nos eventos da COP30, apresentando políticas públicas que articulam qualidade educacional, inovação e sustentabilidade. A participação do Brasil na agenda educacional do clima tem como objetivo evidenciar que a educação não é apenas beneficiária das políticas ambientais, mas protagonista na construção de sociedades inclusivas, resilientes e sustentáveis.

A atuação do MEC se organiza em três eixos principais:

1. Dar visibilidade internacional às políticas brasileiras que integram educação e mudança do clima, como a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e as discussões em torno da Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (PNEAE), atualmente em processo de elaboração.
2. Ampliar a cooperação com organismos multilaterais e governos parceiros, fortalecendo o papel da educação nos planos climáticos nacionais e nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
3. Promover o diálogo direto com professores, estudantes, gestores e comunidades escolares, reafirmando a educação climática como compromisso de Estado e motor do desenvolvimento social.

Destaques na Agenda de Ação da COP30

O Ministro Camilo Santana participa de “Infâncias e Juventudes para a Educação Climática: Roda de Conversa com o Ministro Camilo”, que reúne jovens, professores e representantes da sociedade civil para debater o protagonismo das novas gerações na agenda climática. A iniciativa reforça a visão do governo brasileiro de que a juventude é o presente da transformação, não apenas o futuro.

A comitiva do MEC visita o Centro de Inovação e Sustentabilidade da Educação Básica (CISEB), na Escola Estadual Marechal Cordeiro de Farias, em Belém. Este é o primeiro centro público brasileiro voltado à formação de professores e estudantes em práticas pedagógicas sustentáveis e tecnológicas. O CISEB integra saberes amazônicos – como o uso do miriti – à robótica, programação e educação ambiental. Funciona como laboratório de soluções para desafios reais da Amazônia e modelo replicável de política pública educacional, unindo sustentabilidade e inovação digital. Professores e estudantes apresentam projetos liderados por eles, como jogos ambientais com IA, prototipagem 3D e práticas de compostagem.

O painel “Alimentação Escolar, Agricultura e Sustentabilidade”, coordenado pelo MEC com participação do FNDE, destaca o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como exemplo exitoso de política pública que integra segurança alimentar, valorização da agricultura familiar e mitigação das mudanças climáticas. Com orçamento anual de R$ 5,5 bilhões e mais de 50 milhões de refeições servidas diariamente, o PNAE é referência mundial em alimentação saudável, geração de renda e fortalecimento de economias locais. A conexão entre merenda escolar e sustentabilidade é um dos principais símbolos do esforço brasileiro por políticas educacionais alinhadas à agenda climática.

O debate sobre a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (PNEAE), a ser finalizada e implementada em parceria entre o MEC, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério dos Povos Indígenas, o CONSED e a UNDIME, visa inserir a educação ambiental e climática nos currículos escolares, na formação docente e na gestão das redes de ensino. A proposta prevê mecanismos de governança federativa, metas, indicadores e instrumentos pedagógicos para transformar a relação da educação com o meio ambiente.

A Mesa da “Greening Education Partnership” (GEP) tem o MEC como anfitrião, em parceria com a Unesco e Estados-membros. O Ministro Camilo Santana lidera o encontro que reúne representantes de países e organismos internacionais para discutir o papel da educação no enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima, apresentando ações brasileiras. São lançadas as versões em português do Guia para Currículos Verdes e dos Padrões de Qualidade das Escolas Verdes, ambos da Unesco, reforçando o compromisso com uma educação que forma cidadãos capazes de agir e transformar seus territórios. O evento se encerra com um debate sobre cooperação educacional promovido pela OCDE.

O Plano de Aceleração de Soluções (PAS), desenvolvido pela SECADI, propõe a criação da Rede África–Brasil–América Latina e Caribe sobre Políticas de Educação e Juventude para Sustentabilidade e Resiliência Climáticas. A iniciativa busca reunir países e organismos internacionais para compartilhar tecnologias sociais, desenvolver formações conjuntas e fortalecer políticas públicas voltadas à juventude e à educação climática. Com metas até 2028, o plano visa, entre outros objetivos, reduzir a evasão escolar causada por desastres climáticos e ampliar a capacidade de resposta das redes de ensino às emergências ambientais.