Posso aumentar o número de pré-matrículas indicadas no Simec nas fases de pactuação ou declaração?

Não. O quantitativo máximo de matrículas disponibilizadas aos entes federativos para o fomento à criação de matrículas em tempo integral é calculado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Isso não impede a secretaria de educação de criar mais matrículas de tempo integral do que as indicadas e com recursos próprios.