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Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Perguntas Frequentes Programa Escola em Tempo Integral Fases do Programa Escola em Tempo Integral É possível alterar o percentual informado como despesas de custeio e capital após a fase de pactuação?
Info

É possível alterar o percentual informado como despesas de custeio e capital após a fase de pactuação?

Atualizado em 14/11/2024 09h44

Não. O percentual indicado como custeio e capital informado na fase de pactuação permanecerá o mesmo até o final do ciclo de assistência financeira vigente.

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