A quantidade de matrículas que aparece no Simec durante a fase de pactuação é o mínimo ou máximo de vagas que os entes subnacionais poderão criar?

A quantidade de matrículas que aparece no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) se chama pré-meta. A pré-meta, de acordo com o artigo 2º, inciso III, Portaria nº 1495/2023, é o quantitativo máximo de matrículas disponibilizadas aos entes federativos para o fomento à criação de matrículas em tempo integral calculadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.

Durante a pactuação, os entes poderão definir o quantitativo de matrículas para pactuação como meta (artigo 2º, inciso IV). A meta é o número de matrículas pactuadas e informadas pelo gestor da rede de ensino durante o período de pactuação.