O custeio pode ser utilizado para realizar a assinatura de programas e softwares, mesmo quando adquiridos no exterior e sem emissão de nota fiscal? É possível utilizar o recurso para assinatura anual de aplicativos como Canva e Wordpress?

Sim, desde que a aquisição esteja prevista no planejamento anual entregue ao MEC e seja comprovada por meio de nota fiscal ou documento equivalente com validade legal.

A utilização do recurso de custeio para aquisição de softwares e serviços similares está contemplada no Anexo II da Resolução nº 36/2013, inclusive quando se trata de assinaturas internacionais, desde que devidamente justificadas e documentadas.