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Acesso à Informação Perguntas Frequentes Financiamento da Educação Condicionalidades I do VAAR/Fundeb O que são as resoluções da CIF e como elas se aplicam à Condicionalidade I?

O que são as resoluções da CIF e como elas se aplicam à Condicionalidade I?

Atualizado em 24/03/2025 14h13

Resposta

A CIF (Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade) é responsável por definir os prazos e procedimentos para o cumprimento das condicionalidades do VAAR/Fundeb. As resoluções da CIF devem ser consultadas para garantir que o processo de escolha dos gestores escolares esteja em conformidade com as normas vigentes.

Para conhecer melhor a CIF:

https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-intergovernamental-fundeb

As resoluções da Comissão podem ser encontradas na página: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-intergovernamental-fundeb/atos-da-comissao

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