O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi instituído em 2010, bem como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). Em 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), e Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) foram criados. Em 2012, a Lei de Cotas foi instituída e um ano depois, foi promulgada lei que garantia recursos do petróleo e gás para a educação e a saúde. Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE) e em 2015, foi lançada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em 2016, foram criados o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e o MedioTec. Um ano depois, foi instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, lançado o Programa Educação Conectada, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada.
2010
A Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, criou o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – um sistema informatizado e on-line gerenciado pelo MEC e que permite às instituições públicas e privadas ofertarem vagas para seus cursos de graduação aos candidatos que participaram da edição anterior do Enem.
O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) foi instituído pelo Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010, destinado a estudantes de cursos de Licenciatura matriculados em instituições de educação superior. 2011
Em 2011, foi instituído o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), com o objetivo de propiciar a formação e a capacitação de pessoas com elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa estrangeiros de excelência, além de atrair para o Brasil jovens talentos e pesquisadores estrangeiros de elevada qualificação, em áreas de conhecimento definidas como prioritárias (Decreto nº 7.642, 13 de dezembro de 2011).
A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) foi instituída em 2011, com o objetivo de estabelecer avanços no regime de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios contribuindo, assim, para a criação de um Sistema Nacional de Educação.
Ainda em 2011, foi criada a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) que foi instituída pelo Decreto nº 7.480, de 17 de abril de 2011, com o objetivo de formular políticas para a regulação e supervisão das instituições públicas e privadas de ensino superior. 2012
A Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, firmou o compromisso para a alfabetização de todas as crianças na idade certa (até os 8 anos de idade). Em seguimento, o Pacto foi convertido na Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012, sendo, em seguida, promulgada a Lei nº 12.801 de 24 de abril de 2013, que estabeleceu critérios para o financiamento da União aos entes federados com vistas à concretização do Pacto.
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, instituiu a reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação nas instituições federais de educação superior a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, serão priorizados os alunos de menor renda e os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, bem como pessoas com deficiência. 2013
A Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, foi promulgada e dispôs sobre a destinação para a educação e a saúde de parcela de participação no resultado ou compensação financeira da exploração do petróleo e gás natural. 2014
A Portaria nº 973, de 14 de novembro de 2014, instituiu o Programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), com o objetivo de propiciar a formação e a capacitação em idiomas de estudantes, professores e corpo-técnico administrativo das Instituições de Educação Superior Públicas e Privadas (IES) e de professores de idiomas da rede pública de educação básica, bem como a formação e a capacitação de estrangeiros em língua portuguesa.
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação, com diretrizes, metas e estratégicas para a educação para o prazo de dez anos. Estabeleceu 20 metas fundamentadas em diagnósticos abrangentes da educação nacional, de modo a contemplar os desafios mais urgentes em termos de inclusão, equidade e qualidade de todas as etapas e modalidades da educação. A meta 20 do Plano determinou a ampliação do investimento público em educação púbica de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB do País no quinto ano de vigência da Lei que o instituiu e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio. 2015
No ano de 2015, foi lançada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais no percurso da educação básica. 2016
A Portaria 1.145, de 10 de outubro de 2016, criou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), com o objetivo de apoiar a implementação da proposta pedagógica de escolas de ensino médio em tempo integral das redes públicas dos estados e do Distrito Federal.
Ainda em 2016, foi instituído o MedioTec, uma ação do Programa Pronatec, que passou a ofertar vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio, de forma concomitante, para os estudantes matriculados no ensino médio regular em escolas públicas, permitindo obter duas certificações. 2017
No ano de 2017, foi instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a chamada Lei da Reforma do Ensino Médio, estabeleceu uma série de mudanças na estrutura do ensino médio: ampliou o tempo mínimo do estudante na escola; definiu uma organização curricular mais flexível, com a oferta de diferentes itinerários formativos.
O Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, lançou o Programa Educação Conectada, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Ainda no ano de 2017, foi homologada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pela Portaria 1.570, de 20 de dezembro de 2017. 2018
Em 2018, foi instituído o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), com a finalidade de apoiar estados e municípios no processo de revisão ou elaboração e implementação dos currículos alinhados à BNCC (Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018). A base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Em 14 de dezembro de 2018, foi homologado o documento da BNCC para a etapa do ensino médio.
A Portaria MEC nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, instituiu o Programa Mais Alfabetização (PMALFA), com o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º e 2º ano do ensino fundamental.
A Portaria Capes nº 38, de 28 de fevereiro de 2018, criou o Programa de Residência Pedagógica, com o objetivo de aperfeiçoar a formação dos estudantes dos cursos de licenciatura, por meio de estágios supervisionados em escolas públicas de educação básica. 2019
O Ministério da Educação anunciou, em 11 de julho de 2019, um compromisso nacional pela educação básica em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O compromisso visava impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência na América Latina até 2030.
Ainda em 2019, foi lançado o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se, que tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), por meio de uma parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios.
O Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, instituiu a Política Nacional de Alfabetização (PNA), que busca amparo em estudos científicos para avançar e melhorar o processo de alfabetização infantil. A nova forma de ensino enfatiza seis componentes: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.
Em 5 de setembro de 2019, foi lançado o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que prevê a implementação de 216 colégios até 2023. O objetivo é promover a melhoria na qualidade da educação básica.
Por meio da Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019, foi criada a ID Estudantil. A carteirinha que dá direito à meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. A emissão passou a ser feita por meio de aplicativo de celular, de graça. O download do app 'ID Estudantil' está disponível na Apple Store e Google Play, na loja virtual do Governo do Brasil.
Em 8 de outubro de 2019, o Programa Novos Caminhos foi lançado com a meta de aumentar em 80% o número de matrículas em cursos profissionais e tecnológicos focados nas demandas do mercado e nas profissões do futuro para gerar mais capacitação, emprego e renda. O Programa é divido em três eixos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento; e Inovar para crescer.
O dia 5 de dezembro de 2019 marcou o lançamento do Programa Conta Pra Mim, que faz parte da Política Nacional de Alfabetização, que visa estimular o desenvolvimento intelectual na primeira infância, por meio da leitura. O Programa reúne uma série de materiais para orientar e estimular os pais a incorporarem as práticas de literacia familiar, uma técnica aplicada no dia a dia, na convivência entre pais e filhos.
Após cinco dias do lançamento do Conta pra Mim, ocorreu o lançamento do Diploma Digital. A certificação digital trouxe mais agilidade para o processo ao eliminar etapas que demandam tempo e dinheiro como a coleta de dados e de assinatura, a impressão e o deslocamento do aluno até a instituição para ter o documento. A redução estimada de tempo até chegar à mão do aluno é de 90 para 15 dias. No novo sistema, as assinaturas serão digitais e em lote. As instituições de ensino superior públicas e privadas tiveram de se adaptar até o fim de 2021. |
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