A década começou com a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Em 1993, o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de em uma década (1993-2003) assegurar a todos o direito à educação, esforçando-se para a universalização da educação básica - conhecido como Plano Decenal de Educação para Todos. No ano seguinte, o Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação Básica foi assinado. Em 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabeleceu normas para todo o sistema educacional, da educação infantil à educação superior, além de disciplinar a Educação Escolar Indígena. No mesmo ano, foi instituído o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), instrumento de financiamento da educação brasileira. Em 1998, foi criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como instrumento de avaliação do desempenho de estudantes e das escolas. No início de 1999, o Ministério da Educação e do Desporto passou a ser denominado Ministério da Educação. No mesmo ano, o Programa de Crédito Educativo passou a ser o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), ficando a Caixa Econômica Federal responsável pela sua gestão.
1990
Em 1990, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o objetivo de identificar fatores que incidem no processo de aprendizagem com vistas à melhoria da qualidade do ensino. 1991
No ano de 1991, teve início, em fase experimental, o programa Salto para o Futuro, como Jornal da Educação, Edição do Professor. Foi concebido e produzido pela Fundação Roquette Pinto para atender às diretrizes políticas do Governo Federal no fomento aos programas de educação a distância e inspirar alternativas pedagógicas. Em 1996, o programa foi incorporado à grade da TV Escola. 1992
A Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, institucionalizou o Programa de Crédito Educativo (PCE) para estudantes carentes e com bom desempenho acadêmico em cursos universitários de graduação. 1993
Em 1993, foi criada a comissão especial para elaborar o Plano Decenal de Educação para Todos (a partir da Portaria nº 489, de 18 de março de 1993), no contexto pós-Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em 1990 em Jomtien, Tailândia. As posições consensuais dessa reunião foram sintetizadas na Declaração Mundial de Educação para Todos. Enquanto signatário desse documento, o Brasil, bem como outros nove países em desenvolvimento e com expressiva população mundial, assumiu internacionalmente o compromisso de em uma década (1993-2003) assegurar a todos o direito à educação, esforçando-se para a universalização da educação básica. 1994
No ano de 1994, foi assinado na Presidência da República o Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação Básica, tendo como signatários os titulares do Ministério da Educação, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). 1995
Em 1995, foi criada a TV Escola, mediante o Protocolo de Cooperação Técnica nº 1, celebrado entre o MEC, o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo era promover a melhoria do ensino, utilizando a educação aberta, continuada e a distância, por intermédio das emissoras de rádio e televisão da Fundação Roquette Pinto. 1996
Por meio da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece normas para todo o sistema educacional, da educação infantil à educação superior, além de disciplinar a Educação Escolar Indígena. A nova LDB substituiu a Lei nº 5.692 de 1971 e os dispositivos da Lei nº 4.024, de 1961, que tratavam da educação.
Aprovada a Emenda Constitucional nº 14, regulamentada pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em 1996, teve início a avaliação global do ensino superior a partir da análise de indicadores de desempenho, abrangendo o desempenho individual de estudantes, os cursos de graduação (Exame Nacional de Cursos), os programas de mestrado e doutorado, por área de conhecimento, e também as instituições de ensino superior (Decreto nº 2.026, de 10 de outubro de 1996). 1997
De acordo com o Decreto nº 2.162, de 24 de fevereiro de 1997, todas as atribuições e responsabilidades da FAE passam a ser da competência do FNDE. 1998
No ano de 1998, foi criado o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), que a partir daquele mesmo ano, por força da Medida Provisória nº 1784, de 14 de dezembro, passou a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Executado pelo FNDE, o PPDE tem o objetivo de prestar assistência financeira às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas.
No ano de 1998, foi criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como instrumento de avaliação do desempenho de estudantes e das escolas. Na quarta edição, em 2001, passou a ser aceito como teste válido para o acesso ao ensino superior, de modo isolado ou combinado ao vestibular tradicional. 1999
De acordo com a Medida Provisória nº 1.799-1, de 21 de janeiro de 1999, o Ministério da Educação e do Desporto passou a ser denominado Ministério da Educação.
A Medida Provisória nº 1.827, de 27 de maio de 1999, determinou que Programa de Crédito Educativo fosse denominado Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), ficando a Caixa Econômica Federal responsável pela sua gestão.
Ainda no ano de 1999, foram aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena (Parecer nº 14/99, de 14 de setembro de 1999 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação). |
