Criado em 1981, o Sistema de Informações Bibliográficas em Educação (Sibe), constituído por um complexo de bibliotecas e centros de documentação especializados em educação, produziu a Bibliografia Brasileira de Educação (BBE). Em 1983, a Fundação Nacional de Material Escolar (Fename) teve sua denominação alterada para Fundação de Assistência ao Estudante e pode ampliar sua atuação. Uma importante política pública, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), foi estabelecida em 1985 e proporcinou a seleção, aquisição e distribuição gratuita de livros didáticos para estudantes. Em 1985, o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) passou a ser denominado Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos (Educar).
1981
No ano de 1981, foi criado o Sistema de Informações Bibliográficas em Educação (Sibe), constituído por um complexo de bibliotecas e/ou centros de documentação especializados em educação, sendo o Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec) a unidade central. O acervo era constituído de coleções de órgãos extintos, tais como o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) e outras bibliotecas de diversos setores do MEC. O principal produto do Sibe foi a Bibliografia Brasileira de Educação (BBE). 1983
Em 1983, foi alterada a denominação da Fundação Nacional de Material Escolar (Fename) para Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), ampliando as suas finalidades de acordo com a Lei nº 7.091, de 18 de abril de 1983, com vistas a assegurar os instrumentos e as condições de assistência educacional nos níveis de formação pré-escolar e de 1º e 2º graus. 1985
O Decreto nº 91.542, em 19 de agosto de 1985, criou o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que tem por objetivos a socialização e universalização do ensino por meio da seleção, aquisição e distribuição gratuita de livros didáticos para todos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas do ensino fundamental de todo o país.
O Decreto nº 91.980, de 25 de novembro de 1985, alterou as finalidades do Mobral que passou a ser denominado Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos (Educar), com o objetivo de fomentar a execução de programas de alfabetização e educação básica destinados aos que não tiveram acesso à escola ou dela saíram antes de concluírem todo o percurso escolar. |
