1960 - Comissão Supervisora do Plano dos Institutos
 No ano de 1960, foi criada a Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (Cosupi) destinada à implantação e ao desenvolvimento de um programa de educação tecnológica. O principal objetivo era elaborar e executar, com o aval do MEC, os planos de aplicação das verbas destinadas à instalação de institutos de tecnologia e ciências básicas com vistas a uma maior eficiência do ensino nas escolas de nível superior.
Com a inauguração de Brasília, o edifício-sede do MEC, no Rio de Janeiro, passa a ser denominado Palácio da Cultura (Decreto nº 48.400, de 23 de junho de 1960). O edifício foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1948, como monumento expressivo da arquitetura moderna brasileira. Em 1985, o Palácio da Cultura recebeu a denominação oficial de Palácio Gustavo Capanema. - Comissão Supervisora do Plano dos Institutos
No ano de 1960, foi criada a Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (Cosupi) destinada à implantação e ao desenvolvimento de um programa de educação tecnológica. O principal objetivo era elaborar e executar, com o aval do MEC, os planos de aplicação das verbas destinadas à instalação de institutos de tecnologia e ciências básicas com vistas a uma maior eficiência do ensino nas escolas de nível superior. Com a inauguração de Brasília, o edifício-sede do MEC, no Rio de Janeiro, passa a ser denominado Palácio da Cultura (Decreto nº 48.400, de 23 de junho de 1960). O edifício foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1948, como monumento expressivo da arquitetura moderna brasileira. Em 1985, o Palácio da Cultura recebeu a denominação oficial de Palácio Gustavo Capanema. 1961 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Em 20 de dezembro de 1961, foi sancionada a Lei nº 4.024 que fixava as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A LDB tramitou por 13 anos no Congresso Nacional, assegurou o direito à educação com recursos do Estado e determinou autonomia didática, administrativa e disciplinar às universidades autárquicas ou fundações. Com a LDB, foi criado o Conselho Federal de Educação, constituído por 24 membros nomeados pelo Presidente da República, com a atribuição, entre outras, de decidir sobre o funcionamento dos estabelecimentos isolados de ensino superior federais e particulares e o reconhecimento das universidades mediante aprovação de seus estatutos e dos estabelecimentos isolados de ensino superior depois em atividade regular há dois anos. Com a primeira LDB, houve a diminuição da centralização do MEC e os órgãos estaduais e municipais ganharam autonomia. 1961 
- Movimento de Educação de Base
Pelo Decreto nº 50.370, de 21 de março de 1961, o Governo Federal apoiou, mediante a criação de 15 mil escolas radiofônicas, o Movimento de Educação de Base (MEB), que foi executado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil nas áreas subdesenvolvidas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Mais do que alfabetizar o trabalhador rural, o objetivo do MEB era oferecer uma educação que desenvolvesse a consciência política social e religiosa dos participantes. Nesse propósito, a alfabetização dos adultos deveria valorizar a oralidade e a cultura popular. Foi instituída a Fundação Universidade de Brasília a partir do Decreto nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961, com o objetivo de criar e manter a Universidade de Brasília, instalada em 15 de janeiro de 1962 e concebida para estar empenhada nos estudos dos problemas relacionados ao desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil. 1962 
- Plano Nacional de Educação
No ano de 1962, foi aprovado pelo Conselho Federal de Educação o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado sob a coordenação de Anísio Teixeira, que constitui um conjunto de metas quantitativas e qualitativas para serem cumpridas no prazo de oito anos. Não foi resultado de um projeto de lei, mas de uma iniciativa do MEC já na vigência da LDB de 1961. 1964  A Lei nº 4440, de 27 de outubro de 1964, instituiu o Salário-Educação devido pelas empresas vinculadas à Previdência Social. O Salário-Educação era representado pela importância correspondente ao custo do ensino primário dos filhos de seus empregados em idade de escolarização obrigatória e destinado a suplementar as despesas públicas com a educação elementar.
- Programa Nacional de Alfabetização
Criado na gestão do ministro da Educação e Cultura, Paulo de Tarso, o Programa Nacional de Alfabetização (PNA) foi baseado no método Paulo Freire (Decreto nº 53.465, de 21 de janeiro de 1964). Com o objetivo de promover uma alfabetização em massa, promoveu-se uma mobilização por todo o país que contou com a participação de agremiações estudantis e profissionais, associações esportivas, grupos organizados da sociedade civil, entidades religiosas, organizações governamentais civis e militares, associações patronais, empresas privadas, órgãos de difusão e o magistério. Paulo Freire foi designado para presidir a Comissão Especial para implementação do plano. “O analfabetismo não é nem uma ‘chaga’, nem uma erva daninha a ser ‘erradicada’, nem tão pouca uma ‘enfermidade’, mas uma das expressões concretas de uma situação social injusta” (Paulo Freire). 1965 
O Conselho Federal de Educação aprovou o Parecer nº 977, de 03 de dezembro 1965, de autoria de Newton Sucupira, que estabeleceu os princípios, o conceito e as características de programas de pós-graduação stricto sensu. - Estatuto do Magistério Superior
Aprovado o Estatuto do Magistério Superior (Lei nº4.881, de 6 dezembro de 1965), que estabeleceu o magistério superior indissociável do ensino e da pesquisa nas universidades para fins de transmissão e ampliação do saber. 1967 - Criação do Centro Brasileiro de TV Educativa
 Em 1967, foi criado o Centro Brasileiro de TV Educativa de acordo com a Lei nº 5.198, de 3 de janeiro de 1967, que tinha por finalidade a produção, aquisição e distribuição de material audiovisual destinado à radiodifusão educativa.
- Fundação Nacional de Material Escolar
Instituída a Fundação Nacional de Material Escolar (Fename) pela Lei nº 5.327, de 2 outubro de 1967, com a finalidade de produzir e distribuir material didático a fim de melhorar a qualidade, o preço e a utilização. Criada a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) de acordo com a Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de 1967). Entre as principais atribuições, constavam a assistência financeira e técnica com vistas a fomentar em todo o país a obrigatoriedade do ensino na faixa etária de 7 a 14 anos de idade, extensão da escolaridade até a 6ª série, inclusive com assistência educativa imediata aos analfabetos de qualquer idade ou condição alcançáveis pelos recursos audiovisuais em programas que assegurassem aferição dos resultados, alfabetização funcional e educação continuada para os analfabetos de 15 ou mais anos, por meio de cursos especiais, básicos e diretos, dotados de todos os recursos possíveis, inclusive audiovisuais, com a duração prevista de nove meses. 1968 
- Fundo Nacional de Educação
No ano de 1968, foi criado o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (Indep) com a finalidade de captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, inclusive para alimentação escolar e bolsas de estudo (Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968). Um ano depois, a nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. Promulgada a Lei da Reforma Universitária (Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968) que fixou normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com o ensino médio e definiu estrutura orgânica com base em departamentos reunidos ou não em unidades mais amplas. O mandato dos reitores, vice-reitores, diretores e vice-diretores passou a ser de 4 anos, vedado o exercício de dois mandatos consecutivos. Essa lei extinguiu a cátedra na organização do ensino superior do País. 1969 
- Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional
Em 1969, foi criada a Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional (Cenafor) pelo Decreto-Lei nº 616, de 9 de junho de 1969, com a finalidade de preparar e aperfeiçoar docentes, técnicos e especialistas em formação profissional. - Magistério Superior Federal
O Decreto nº 64.086 de 11 de fevereiro de 1969 aprovou as bases do regime de tempo integral e dedicação exclusiva para a carreira do magistério superior federal. |
