O início da década foi marcado pela criação da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, e pela nova denominação: Ministério da Educação e Cultura. Duas importantes políticas públicas têm início: o Fundo Nacional do Ensino Médio, para ampliar a modalidade, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em 1955, foi criado por Anísio Teixeira, diretor do Inep, o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), que era responsável por elaborar as políticas em educação para o país. A ampliação da atuação do Ministério é verificada com a Campanha de Educação do Surdo Brasileiro, Campanha de Assistência ao Estudante, Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos e a Campanha de Educação Rural e a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo. Em 1959, é lançada a Mobilização nacional dos educadores em defesa da escola pública, após apresentação substitutivo que descaracterizava o projeto de LDB, que tramitava desde 1948. A Mobilização culminou com a elaboração e publicação do Manifesto dos Educadores, em julho de 1959, redigido por Fernando de Azevedo.
1951
O Decreto nº 29.741, de 11 de julho de 1951, instituiu uma comissão para promover a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes. 1953
Pela Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953, o Ministério da Educação e Saúde passa a ser denominado Ministério da Educação e Cultura (MEC). A sigla se mantém até os dias atuais, embora a educação tenha passado a ser atribuição exclusiva da Pasta somente em 1995. 1953
Por meio do Decreto nº 34.638, de 17 de novembro de 1953, foi lançada a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário (Cades), com a finalidade de fomentar o ensino secundário no Brasil. 1954
A Lei nº 2.342, de 25 de novembro de 1954, instituiu Fundo Nacional do Ensino Médio, destinado à melhoria e ampliação do sistema escolar do ensino de grau médio do país. Posteriormente, em 1955, o Decreto nº 37.494, de 14 de junho, regulamentou a aplicação dos recursos do Fundo.
O Decreto nº 35.247, de 24 de março de 1954, instituiu a Campanha de Aperfeiçoamento de Expansão do Ensino Comercial (Caec). 1955
No ano de 1955, foi criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o nome de Campanha da Merenda Escolar (Decreto nº 37.106, de 31 de março de 1955). A partir de 1995, o programa passou a ser descentralizado por meio do processo de
Por intermédio do Decreto nº 37.608, de 14 de julho de 1955, foi instituído no Ministério da Educação e Cultura o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb), com o objetivo de empreender estudos e pesquisas, realizar cursos e conferências e publicar obras originais ou traduzidas.
Ainda no ano de 1955, foi criado por Anísio Teixeira, diretor do Inep, o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) e centros regionais, todos subordinados ao Inep. Entre os seus objetivos, o CBPE tinha a finalidade de pesquisar as condições culturais e escolares e as tendências de desenvolvimento de cada região e da sociedade brasileira para a elaboração gradual de uma política educacional para o país. A biblioteca do CBPE mantinha um cadastro bibliográfico e de instituições educacionais e de educadores do Brasil e do mundo e um Museu Pedagógico, destinado a mostrar a evolução das doutrinas, práticas educacionais, material de ensino, além de manter uma filmoteca, discoteca, arquivo de fotografias e gravuras. 1957
O Decreto nº 42.728 de 3 de dezembro de 1957 instituiu a Campanha de Educação do Surdo Brasileiro, que previa entre outras ações a organização, financiamento e execução de planos de proteção e ajuda aos deficientes da audição e da fala, a promoção de iniciativas assistenciais, artísticas, técnicas e científicas atinentes à educação e reeducação dos deficientes da audição e da fala, além de financiamento de bolsas de estudos. 1958
O Decreto nº 43.031 de 13 de janeiro de 1958 instituiu a Campanha de Assistência ao Estudante, que previa entre outras ações a criação ou ampliação de casas de estudantes, a concessão de bolsas de estudo, a instalação de restaurantes para estudantes, a instalação de teatros de estudantes, a formação de orquestras estudantis, a instalação de postos de saúde e facilidades médico-hospitalares, a instalação e melhoria de bibliotecas e a realização de intercâmbio cultural e artístico entre estudantes no País e no estrangeiro. 1959
Com a apresentação do substitutivo ao projeto de LDB apresentado pelo Deputado Carlos Lacerda, alterando de forma substancial os princípios e diretrizes do projeto inicial de 1948, foi iniciada a mobilização dos educadores em defesa da escola pública que culminou com a elaboração e publicação do Manifesto dos Educadores, em julho de 1959, redigido por Fernando de Azevedo.
No âmbito do Decreto nº 47.251, de 17 de novembro de 1959, foram lançadas a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, a Campanha de Educação Rural e a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo. Esta última visava ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento do ensino primário comum nos novos municípios e à verificação experimental da validade socioeconômica dos métodos e processos do ensino primário, educação de base e educação rural utilizados no país a fim de conhecer os mais eficientes meios de erradicação do analfabetismo. |
municipalização.
