A década compreendida entre 1930 e 1939 é marcada pela reorganização do Estado brasileiro e uma das ações disso é a criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública em 1930. Durante esses anos, a legislação contemplou a educação básica, superior e a instituição do primeiro Conselho Nacional de Educação do país. A educação básica foi tema de Manifesto redigido por educadores que defendiam sua gratuidade, obrigatoriedade e caráter público. No mesmo sentido, a Constituição de 1934 trouxe que a educação é um direito de todos os brasileiros. Nos anos finais dessa década, o órgão passa a ser designado Ministério da Educação e Saúde, o sistema educacional é reestruturado e é criado o Instituto Nacional de Pedagogia, atualmente denominado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
1930
A partir do Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública com a função de “despacho dos assuntos relativos ao ensino, à saúde pública e à assistência hospitalar”. Além da educação, esse ministério desenvolvia atividades pertinentes à saúde, ao esporte e ao meio ambiente. O primeiro ministro da Educação foi o mineiro Francisco Campos. 1931
O Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931, instituiu o Estatuto das Universidades Brasileiras que estabeleceu os critérios para a organização de universidades no Brasil. Nesse mesmo ano, o Decreto nº 19.890, de 18 de abril, formalizou a reforma da educação secundária, sistematizando-a e ampliando sua duração para 7 anos.
Em 1931, foi criado o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do ministro da Educação e Saúde Pública nos “assumptos relativos ao ensino” (Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931). O atual CNE, órgão colegiado integrante do MEC, foi instituído pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério da Educação. 1932
Em 1932, foi lançado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que tinha como proposição um sistema escolar público, gratuito, obrigatório e leigo para todos os brasileiros de até os 18 anos de idade. O documento foi redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 24 renomados educadores e intelectuais, que defendiam a reconstrução do sistema educacional menos elitista e aberto à interpenetração das classes sociais com vistas às necessidades de um Brasil que se industrializava. O Manifesto declarou que “Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caráter econômico lhes podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional. Pois, se a evolução orgânica do sistema cultural de um país depende de suas condições econômicas, é impossível desenvolver as forças econômicas ou de produção, sem o preparo intensivo das forças culturais e o desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa que são os fatores fundamentais do acréscimo de riqueza de uma sociedade”. 1934
No ano de 1934, foi definido constitucionalmente que a educação é um direito de todos os brasileiros e estrangeiros domiciliados no país, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos. No entanto, em conformidade com o Art. 150 da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, somente estava assegurado o acesso gratuito ao ensino primário integral. A Constituição de 1934, no capítulo Da Educação e da Cultura, vinculou pela primeira vez recursos para a educação, determinando que a União e os municípios aplicassem nunca menos de 10% e os estados e o Distrito Federal nunca menos de 20%, da renda resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativos. Determinou, ainda, ser de competência da União a elaboração do Plano Nacional de Educação. 1937
Em 1937, foi publicada a Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, que estabeleceu uma ampla reforma e estruturação do sistema educacional brasileiro, a começar pelo próprio nome do, então, Ministério da Educação e Saúde Pública, que passa a ser designado Ministério da Educação e Saúde. Essa mesma legislação criou a Universidade do Brasil a partir da reunião da Universidade do Rio de Janeiro e da Universidade Técnica Federal. Novas escolas (liceus) foram criadas com o objetivo de fomentar o ensino profissional. Também foram criados o Instituto Nacional de Pedagogia, atualmente denominado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é destinado a realizar pesquisas sobre os problemas de ensino nos seus diferentes aspectos; a seção de Braille na Biblioteca Nacional para leitura de cegos; o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para promover o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional; o Instituto Nacional de Cinema Educativo para promover e orientar a utilização da cinematografia, especialmente como processo auxiliar do ensino e ainda como meio de educação popular em geral; o Museu Nacional de Belas Artes e o Serviço de Radiodifusão Educativa destinado a promover a irradiação de programas de caráter educativo. Nesse mesmo ano foram criados o Serviço Nacional de Teatro (Decreto-Lei nº 92, de 21 de abril de 1937) e o Instituto Nacional do Livro (Decreto-Lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937) com o objetivo de incentivar a produção e distribuição de obras de interesse cultural ou didático. 1938
Em 1938, o Instituto Nacional de Pedagogia passou a ser denominado Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep) e para a sua direção foi nomeado o professor Lourenço Filho. |
