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PORTARIA Nº 1.083, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
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Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação
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PORTARIA Nº 645, DE 14 DE JULHO DE 2021
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Publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação, para o triênio 2021-2023
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PORTARIA Nº 2.260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
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Institui a Política Corporativa de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação - PCGTIC/MEC
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PORTARIA Nº 04, DE 28 DE JUNHO DE 2017, Boletim de Serviço Nº 21 DE 02/06/2017
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Institucionaliza as Instruções e Procedimentos para o Gerenciamento de Configuração e Ativo de Serviço nos Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério da Educação
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PORTARIA Nº 12, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, Boletim de Serviço Nº 51 DE 29/12/2014 SUPLEMENTO C
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Institucionaliza as Instruções e Procedimentos para o Gerenciamento de Nível de Serviço dos serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério da Educação
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PORTARIA Nº 11, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, Boletim de Serviço Nº 51 DE 29/12/2014 SUPLEMENTO B
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Institucionaliza as Instruções e Procedimentos para o Gerenciamento de Catálogo de Serviço, para os serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério da Educação
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Portaria MEC nº 09 de 19 de dezembro de 2014, Boletim de Serviço Nº 50/2014
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Institucionaliza as Instruções e Procedimentos para o Gerenciamento de Portfólio de Serviço, para os serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério da Educação
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PORTARIA Nº 08, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, Boletim de Serviço Nº 49 DE 18/12/2014 SUPLEMENTO B
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Institucionaliza as Instruções e Procedimentos para o Gerenciamento de Problema nos Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério da Educação
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PORTARIA Nº 07, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, Boletim de Serviço Nº 46 DE 25/11/2014 SUPLEMENTO A
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Institucionaliza as Instruções e Procedimentos para o Gerenciamento de Eventos nos Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério da Educação.
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PORTARIA Nº 06, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, Boletim de Serviço Nº 44 DE 13/11/ 2014 SUPLEMENTO B
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Institucionaliza as Instruções e Procedimentos para o Gerenciamento de Incidentes e Cumprimento de Requisição nos Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério da Educação
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PORTARIA Nº 05, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, Boletim de Serviço Nº 36 DE 18/09/2013
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Institucionaliza as Instruções e Procedimentos para o Gerenciamento de Mudanças nos Serviços e Ativos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério da Educação
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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, Boletim de Serviço Nº 33 DE 27/08/2013
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Publica conjunto de 9 (nove) normas deliberadas pelo Comitê de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Educação, instituído pela Portaria MEC nº 942, de 22 de junho de 2012
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