Plano Plurianual – PPA
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), é fruto de um amplo trabalho conjunto que envolveu todas as áreas do MEC e de outros ministérios com ações correlatas, contemplando as principais propostas da sociedade reunidas no PPA Participativo. Esse processo colaborativo reflete o compromisso do Governo Federal com o alinhamento do Plano às agendas transversais e prioritárias, fortalecendo a integração entre políticas públicas e a promoção de resultados efetivos para a população.
Abrangendo a educação básica, a educação profissional e tecnológica e a educação superior, os três programas finalísticos sob responsabilidade do MEC reúnem 38 objetivos específicos, 117 entregas e mais de mil metas anuais e regionalizadas associadas a 155 indicadores, além de 54 medidas institucionais e normativas a serem implementadas ao longo do período de vigência.
Os programas e respectivos atributos qualitativos — objetivos, entregas e indicadores — foram aprovados pela Lei nº 14.802/2024 e atualizados conforme as alterações consolidadas na Portaria GM/MPO nº 214/2025, que apresenta os resultados da Revisão Ordinária do PPA 2024-2027 conduzida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A síntese das informações pode ser consultada abaixo.
Para mais detalhes, acesse o Portal do PPA do Governo Federal