Notícias
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
MDHC divulga Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio de 2026/2028
(Foto: Reprodução)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nessa quarta-feira (11), a Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2026/2028. A ação busca identificar, por meio da participação social, quais dados produzidos pela pasta, por meio de suas secretarias, devem ser priorizados para divulgação em formato aberto.
Interessados podem contribuir acessando a Plataforma Brasil Participativo entre os dias 11 e 26 de março. O resultado será divulgado entre 2 de abril e 2 de maio.
A coordenadora de Transparência e Acesso à Informação da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), Tatiane de Alcantara, destaca que o envolvimento da sociedade nesta ação é fundamental. “Além de fortalecer a transparência e o acesso à informação, os dados abertos permitem que qualquer pessoa os utilizem e os associem com outras bases, gerando novas perspectivas, estudos, e soluções que podem proporcionar benefícios concretos para a sociedade”, afirma.
O formulário da pesquisa exige que, entre os 18 conjuntos de dados ofertados, o participante classifique 5 conforme a relevância, por critério pessoal. Podem ser selecionados, por exemplo, informações relacionadas ao Cadastro dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Sistemas Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura - SEPCTs; parcerias LGBTQIA+; e o programa Aqui é Brasil, de acolhimento humanitário aos repatriados.
Participe da Consulta Pública clicando aqui.
Plano de Dados Abertos
O PDA, normatizado pelo Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016, institui a Política de Dados Abertos. Trata-se de um instrumento que orienta o MDHC, durante o biênio em que está em vigor, sobre a política de concessão de informações.
Com isso, são definidos os parâmetros e o cronograma de implementação da política do Executivo federal no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, bem como o detalhamento e orientação sobre as ações a serem realizadas para promover a publicação de informações no formato aberto. Todo o processo observa e cumpre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Leia também:
MDHC e ENAP disponibilizam curso "Disseminadores dos Direitos da Pessoa Idosa" à população
Texto: R.B.
Edição: F.T.
Atendimento exclusivo à imprensa:
imprensa@mdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.