MDHC empossa novo CIAMP-Rua Nacional no Dia Internacional dos Direitos Humanos

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nessa quarta-feira (10), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, em Brasília (DF), a cerimônia de posse do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), para o mandato 2025–2027.

Composto por representações do Governo Federal, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, o colegiado é responsável por monitorar, propor diretrizes e acompanhar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua em todo o país.

Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que a luta por dignidade é indissociável do enfrentamento das desigualdades estruturais do país. “A desigualdade que leva tantas pessoas à rua é histórica e foi construída pela ausência sistemática de políticas públicas, enraizadas em uma engenharia colonial que definiu quem teria acesso a direitos” ressaltou.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

“A rua não é um espaço homogêneo. Pessoas chegam a ela por trajetórias diversas, mas quase sempre impulsionadas pela desigualdade e pela falta de oportunidades. Não podemos travestir a ausência de políticas públicas como se fosse liberdade. Estar na rua por escolha é um direito; estar na rua por falta de alternativas é uma violação”, enfatizou a ministra ao contrapor visões romantizadas e estigmatizadas sobre a rua.

A presidenta do CIAMP-Rua Nacional, Joana Darc Bazílio da Cruz, reforçou o compromisso coletivo com a continuidade da luta por direitos em seu discurso. “Chegamos até aqui com muita luta e cansaço, mas seguimos de pé. Estamos juntos para garantir que as demandas da população em situação de rua sejam de fato executadas na ponta”, concluiu.

Para o coordenador-geral do CIAMP-Rua Nacional, Anderson Lopes Miranda, é importante a atuação conjunta entre governo e sociedade civil. “O CIAMP-Rua é fruto de uma longa história de luta e resistência. É intersetorial porque a população em situação de rua precisa ser atendida por todas as políticas, não apenas por uma área”, reforçou.

Governança participativa

Segundo a ministra Macaé, a posse do CIAMP-Rua Nacional consolida o compromisso do Governo do Brasil com uma governança participativa, que envolve diretamente a população em situação de rua na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. “Cada conselheiro aqui presente, representa mãos, histórias e humanidades diversas presentes nas ruas de nosso país. Isso é democracia viva”, afirmou Macaé.

Também durante o ato, a secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, destacou a relevância estratégica do colegiado dentro da estrutura do ministério e antecipou desafios para o próximo ano. “O CIAMP-Rua é um colegiado seguro da própria pauta, que sabe para onde quer ir. Nosso desafio é ampliar e fortalecer ainda mais esse espaço. 2026 será um ano estratégico, e precisamos começar desde já a preparar o caminho”, destacou.

Dia dos Direitos Humanos

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, também ressaltou o simbolismo da posse no Dia Internacional dos Direitos Humanos e o papel histórico da população em situação de rua na construção de políticas públicas. “Hoje é o dia de quem resiste, de quem enfrenta as piores dificuldades e segue de pé. Cada avanço conquistado — da política nacional aos planos e entregas — só existe porque a população em situação de rua sabe o que precisa e porque o CIAMP ajuda a pensar, criticar e melhorar as políticas”, ressaltou.

Diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Maria Luísa Burgarelli, destacou o trabalho realizado pelo colegiado nos últimos dois anos e a qualidade técnica das entregas. “É um orgulho trabalhar com este colegiado, que domina profundamente sua pauta e produz materiais muito qualificados. Agradeço aos conselheiros que encerram o mandato pelo presente que nos deixam um projeto de lei muito bem escrito, que nos permite avançar na Política Nacional para a População em Situação de Rua”, disse.

Presente na cerimônia, o deputado federal Reimont ressaltou o significado da posse no Dia Internacional dos Direitos Humanos e reforçou a urgência de enfrentar a violência cotidiana vivenciada pela população em situação de rua. “Hoje, 10 de dezembro, celebramos os 77 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses 30 artigos falam dos direitos de todas as pessoas. Direitos humanos não são um mérito, não dependem de condição social — são para todas e todos”, reforçou.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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