Iphan abre 5 vagas para a sociedade civil participar da criação do 1º PNSPC

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou, com a publicação da Portaria 258/2025, nesta segunda-feira (07/07), o edital de Chamamento Público para a formação de um Grupo Executivo que será responsável pela construção participativa do primeiro Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural (PNSPC) e do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC). Os dois documentos estratégicos vão orientar a atuação governamental e promover mais transparência e participação social na gestão do patrimônio cultural. As inscrições estão abertas até 6 de agosto.

Esta é uma iniciativa do projeto Andanças do Patrimônio, pensada como um meio de garantir a participação da população na construção do Plano e do Marco do SNPC, ampliando o debate sobre patrimônio cultural como ativo para o desenvolvimento sustentável do país. Os representantes da sociedade civil interessados em participar devem inscrever-se para a seleção dos integrantes deste Grupo, respondendo ao questionário que consta na página do Chamamento Público na plataforma Brasil Participativo, com seu respectivo login.

O intuito é de que o Grupo atenda a critérios de diversidade e representatividade, garantindo a participação de pelo menos uma mulher e uma pessoa autodeclarada preta ou parda por órgão ou entidade participante.

Estão abertas cinco vagas para os representantes da sociedade civil, sendo:

• 2 vagas para pessoas jurídicas (entidades da sociedade civil com CNPJ): movimentos sociais, redes, organizações da sociedade civil, entidades representativas de categorias e outras coletividades.

• e 3 vagas para pessoas físicas: representantes indicados por entidades formadas por grupos ou coletivos não formalizados.

Outras oito vagas serão preenchidas por: dois representantes do Iphan; um representante da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura; um representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais; um representante de entidades que congregam Conselhos Estaduais de Cultura; um representante de entidades que congregam órgãos estaduais/distrital de cultura e/ou patrimônio; e dois representantes de entidades que congregam órgãos municipais de cultura e/ou patrimônio.

Andanças do Patrimônio

Liderado pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (CGESP), dentro da estrutura do DAFE/Iphan, o projeto Andanças do Patrimônio pretende estabelecer as bases do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), em conjunto com detentores, fazedores e trabalhadores do patrimônio. O objetivo é construir as diretrizes e os principais pontos da agenda de políticas públicas para cuidar do Patrimônio Cultural. Reunindo grupos e comunidades, gestores de políticas públicas, pesquisadores, mestres e mestras, estudantes do campo, profissionais, organizações públicas e privadas atuantes na preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural, e toda a sociedade interessada, o Andanças busca ampliar a discussão sobre como preservar e promover o patrimônio.

Percorrendo os 26 estados e o Distrito Federal, o projeto vai realizar diagnósticos, mobilizar atores, firmar acordos, discutir as competências e divisão de responsabilidades para a gestão e preservação do Patrimônio Cultural, culminando na formulação participativa do 1º Plano Setorial Nacional de Patrimônio Cultural e na constituição das diretrizes para o Marco Regulatório do SNPC.

Quanto mais representativa e inclusiva for a escuta, mais alinhados e integrados estarão sociedade, governos e agentes privados na preservação do Patrimônio Cultural. Qualquer pessoa pode participar desta construção e o Iphan e as superintendências locais estão à disposição para esclarecer dúvidas sobre a submissão das contribuições, que devem ser feitas até o dia 30 de setembro de 2025, na plataforma Brasil Participativo.

Além disso, há também a modalidade Rolezinho, que consiste em oficinas que podem ser organizadas por grupos e segmentos da sociedade civil que desejam contribuir com a construção do PNSPC e do Marco Regulatório. Ela é uma oportunidade para grupos, comunidades, instituições ou qualquer pessoa interessada em discutir temas relacionados ao patrimônio que não tiveram a chance de participar das atividades de escuta participativa do Andanças do Patrimônio, realizadas pelo Iphan em diferentes locais, como João Pessoa (PB) e Corumbá (MS).

Próximos passos

Após a seleção dos representantes — que tem previsão de publicação de resultado no dia 22 de agosto —, o Grupo Executivo iniciará suas atividades com reuniões mensais para coordenar a execução da estratégia. O trabalho incluirá a organização de oficinas nos territórios, consultas públicas digitais e a preparação do Fórum Nacional do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural.

A estratégia está prevista para ser executada até 1º de abril de 2026, quando deverá ser entregue a proposta final do Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural e os subsídios para o Marco Regulatório do SNPC.

Mais informações
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