A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde - CNS. A composição multi e transdisciplinar reúne representantes de diferentes áreas do conhecimento para cumprir sua principal atribuição, que é a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. Em cumprimento à sua missão, a Comissão elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e coordena o Sistema CEP/CONEP.
O Sistema CEP/CONEP é formado pela CONEP (instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos) e pelos CEP (Comitês de Ética em Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro. O Sistema também envolve pesquisadores, assistentes de pesquisa, professores e universitários em iniciação científica, instituições de ensino, centros de pesquisa, fomentadores de pesquisa e os participantes de pesquisa.
A CONEP possui autonomia para a análise ética de protocolos de pesquisa de alta complexidade (e de áreas temáticas especiais, como genética humana, reprodução humana, populações indígenas e pesquisas de cooperação internacional) e em projetos de pesquisa propostos pelo Ministério da Saúde, enquanto os CEP são responsáveis pelos protocolos de pesquisa de baixa e média complexidade e são a porta de entrada para todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos. Dessa forma, as análises que competem à Conep passam primeiramente no CEP e automaticamente são encaminhadas para análise na CONEP.
Para ser ética, a pesquisa precisa:
- Respeitar o participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir e permanecer, ou não, na pesquisa, por intermédio da manifestação expressa, livre e esclarecida;
- Ponderar entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;
- Garantir que danos previsíveis sejam evitados; e
- Ter relevância social, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio humanitária.
Conep
Análise ética e garantia dos direitos dos participantes de pesquisa são destaques na Reunião Ordinária do CNS
O encontro abordou aspectos práticos do processo de avaliação ética e chamou atenção para elementos essenciais que precisam estar presentes nos projetos de pesquisa submetidos ao Sistema CEP/Conep
Conep
Em Aracaju, Conep reúne especialistas para debater ética na pesquisa científica no Brasil
O encontro buscou discutir questões relevantes à atuação dos CEPs, fortalecendo a aproximação entre a Conep, CEPs, RPPs, pesquisadores e instituições.
Conep
Conep e CNS discutem estudos com a população negra no Brasil
A inclusão de participantes em situação de vulnerabilidade em pesquisas, ainda que circunstancialmente, deve atender a critérios específicos de proteção e necessidade científica.
Conep
Ministério da Saúde e UNA-SUS lançam cursos sobre Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs)
As ofertas formativas buscam apresentar e orientar a respeito dos princípios, diretrizes e processos que definem o funcionamento do Sistema CEP/Conep e da ética em pesquisa no Brasil
Contatos
COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA – CONEP
SRTV 701, Via W 5 Norte, lote D - Edifício PO 700, 5º andar – Asa Norte
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Telefone: (61) 3315-5878
E-mail: conep@saude.gov.br