Análise ética e garantia dos direitos dos participantes de pesquisa são destaques na Reunião Ordinária do CNS

Como o Sistema CEP/Conep garante, na prática, os direitos dos participantes de pesquisas no Brasil, foi tema central do ponto de pauta apresentado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), na 368ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada na quarta-feira (9), em Brasília. Representantes da Conep destacaram como o Sistema CEP/Conep, composto pela própria Comissão e por mais de 900 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) espalhados pelo país, atua de forma articulada para garantir que toda pesquisa com seres humanos seja conduzida de maneira ética, transparente e com respeito à dignidade dos participantes.

Atualmente, o Sistema atende a mais de 1,1 milhão de pesquisadores e 40 mil instituições, nacionais e internacionais. Somente em 2024, mais de 87 mil projetos foram submetidos à Plataforma Brasil, base oficial para o registro e a tramitação ética de pesquisas com seres humanos no país.

A apresentação abordou aspectos práticos do processo de avaliação ética e chamou atenção para elementos essenciais que precisam estar presentes nos projetos de pesquisa submetidos ao Sistema. Entre eles, a exigência de um protocolo bem elaborado, com objetivos claros, cronograma factível e orçamento compatível. “A ausência ou fragilidade dessas informações básicas pode comprometer a qualidade da pesquisa e colocar em risco os participantes”, destacou Susana Miyahira, membro Conep.

Outro ponto de destaque foi a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e/ou assentimento livre e esclarecido, para crianças ou pessoas sem plena autonomia. O documento deve ser de linguagem acessível, considerando o contexto sociocultural do público envolvido, e apresentar de forma clara os riscos, benefícios e procedimentos da pesquisa. A Conep reforçou que, conforme diretrizes éticas do Brasil, no consentimento deve constar o detalhamento dos direitos, procedimentos, riscos e benefícios associados à escolha de participar de uma pesquisa, além de ser adaptado para garantir a real compreensão por parte dos participantes.

A reunião também evidenciou as Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais (CHS), que devem levar em consideração a complexidade das culturas, comportamentos e valores, garantindo a identificação clara da população de estudo para evitar a exploração de populações historicamente vulnerabilizadas. Ademais, a flexibilidade na obtenção do registro de consentimento livre e esclarecido em pesquisas CHS, reforça a autonomia do participante, e a assistência integral. O direito à assistência integral, à desistência e à retirada de dados também se mostra essencial para reduzir desigualdades e fortalecer o controle social sobre a pesquisa. “É necessário um reconhecimento da sensibilidade e subjetividade inerentes às ciências humanas e sociais”, enfatizou Nilo Reis, membro Conep.

O ponto de pauta também propôs maior envolvimento dos conselhos municipais e locais na indicação de representantes para os CEPs e a proteção incondicional dos participantes de pesquisa, a valorização da ciência com responsabilidade e o respeito à vida e à diversidade.

Participaram da mesa a Coordenadora da Conep, Laís Bonilha, a conselheira nacional de saúde e representante da Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candaces), Heliana Hemetério; a represente da mesa diretora do CNS, Cristiane Pereira; os membros da Conep, Susana Miyahira e Nilo Reis.

Tayla Oeiras - Ascom/Conep