Recomendação nº 010, de 06 de agosto de 2025
Recomenda orientações em relação à MPV 1301 de 30/05/2025 que institui o Programa Agora Tem Especialistas e aos decretos e outras normas infralegais que regulamentam esse programa.
Atualizado em
25/08/2025 16h16
RECOMENDAÇÃO CNS Nº 10 - Programa Agora Tem Especialista versão aprovada no Pleno.pdf