Recomendação nº 015, de 15 de novembro de 2025
Recomenda alterações ao Decreto n° 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.784, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Atualizado em
17/11/2025 16h09
Recomendação n° 15 de 06 de novembro de 2025 - CONEP.pdf