Recomendação nº 016, de 06 de novembro de 2025
Dispõe sobre a necessidade de recomposição e ampliação dos recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026) da União.
Atualizado em
03/12/2025 12h46
Recomendação CNS nº 16 - COFIN.pdf
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