A partir de um conjunto de políticas e ações coordenadas, as Estratégias Transversais para a Ação Climática (ETACs) constituem um dos três eixos centrais do Plano Clima 2024-2035 e orientam o caminho para o cumprimento dos objetivos e ambições climáticas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e de aumento da resiliência e redução das vulnerabilidades à mudança do clima. As Estratégias Transversais possuem foco na implementação, monitoramento e avaliação das medidas de adaptação e de mitigação previstas na Estratégia Nacional de Adaptação e na Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima, bem como nos seus respectivos planos setoriais e temáticos.
Nesse cenário, o conjunto de ETACs fornece as diretrizes para uma transição justa e sustentável, que promove direitos, reduz desigualdades e valoriza o capital humano e a produção científica e tecnológica nacional. As Estratégias Transversais buscam dotar as ações climáticas dos instrumentos necessários para sua implementação, como mecanismos financeiros, construção de capacidades, incluindo educação e conhecimento científico, e estruturas sólidas de governança, permitindo a concepção de um sistema integrado e adaptativo de monitoramento, gestão, avaliação e transparência que promova participação social no acompanhamento da implementação do Plano Clima.
Valorizando o processo de construção colaborativo, as Estratégias foram concebidas em Grupos Técnicos, criados no âmbito do Subcomitê Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (SUBEX/CIM) pelas Resoluções SUBEX/CIM nº 04, nº 05 e nº 7, de 2025, compostos por representantes de diferentes ministérios setoriais, responsáveis por elaborarem os documentos. Ao todo, o plano contempla cinco Estratégias Transversais:
- Estratégia Transversal de Transição Justa e Justiça Climática (ETTJ);
- Estratégia Transversal Mulheres e Clima (ETMC);
- Estratégia Transversal de Meios de Implementação (ETMI);
- Estratégia Transversal de Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (ET-ECAPI); e
- Estratégia Transversal de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência (ET-MGAT).
Conheça o Plano Clima Transversais
Fundamentada nas desigualdades e diversidades que caracterizam as realidades brasileiras, a Estratégia Transversal de Transição Justa e Justiça Climática (ETTJ) analisa os efeitos da transição sobre populações e grupos vulnerabilizados para além das dimensões de emprego e renda, propondo objetivos nacionais e diretrizes que favoreça que as medidas de mitigação e adaptação não só evitem o agravamento de desigualdades e vulnerabilidades, mas que promova, na medida do possível, a sua redução com a distribuição equitativa dos benefícios da ação climática.
Por sua vez, a Estratégia Transversal Mulheres e Clima (ETMC) reforça o compromisso do governo brasileiro com uma ação climática que reconhece e enfrenta as desigualdades sociais e de gênero. Ao promover a transversalização da perspectiva de gênero em todas as dimensões da política climática — desde a formulação até a execução e o monitoramento —, a Estratégia contribui para que as respostas à crise climática também impulsionem a equidade de gênero e a justiça social, consolidando o protagonismo das mulheres na construção de um futuro inclusivo e sustentável.
Com foco na implementação das Metas e Ações do Plano Clima, a Estratégia Transversal de Meios de Implementação (ETMI) busca articular múltiplas fontes de financiamento - públicas, privadas e internacionais – para viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono. A partir da identificação dos cinco temas prioritários para financiamento no Brasil - restauração florestal, resiliência em cidades, incentivos para redução do desmatamento, transição energética e agropecuária de baixo carbono – a ET busca alinhar instrumentos disponíveis às metas do Plano Clima, estabelecendo bases sólidas para orientar o financiamento climático no País.
A Estratégia Transversal de Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (ET-ECAPI) busca favorecer que as estratégias nacionais e seus planos setoriais sejam orientados por diretrizes de formação técnica, inovação tecnológica e participação social. Estruturada a partir de cinco eixos – a) educação formal; b) educação não-formal; c) formação profissional e tecnológica; d) pesquisa, tecnologia e inovação; e e) conscientização sobre a mudança do clima – a ET-ECAPI apresenta um Plano Estratégico para que o Brasil disponha das condições cognitivas, científicas e culturais necessárias para enfrentar os desafios da crise climática com justiça, equidade e inovação.
Por fim, a Estratégia Transversal de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência (ET-MGAT) estabelece uma sistemática integrada e adaptativa para acompanhar a implementação do Plano Clima. A ET-MGAT confere centralidade ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) na aprovação, monitoramento, avaliação e atualização do Plano, reforçando o compromisso com a transparência pública. A Estratégia se subdivide em duas seções: a Seção 1 estabelece os objetivos, a gestão e governança, as modalidades e os procedimentos, com orientações técnicas, de como serão realizados os ciclos de Monitoramento, Avaliação e Atualização do Plano Clima, enquanto a Seção 2 detalha os elementos a serem monitorados e avaliados, sistematizados em formato de quadros e tabelas.
Conheça os documentos na íntegra:
