Com o propósito de orientar, promover e catalisar ações coordenadas que visem a transição para uma economia justa, próspera, inclusiva e com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, o Departamento de Políticas para Mitigação e Instrumentos de Implementação (DPMI) atua de forma multissetorial e multinível na formulação e implementação de políticas nacionais de mitigação. O departamento também assessora e fomenta o engajamento de governos subnacionais, sociedade civil, setor privado e comunidade científica frente à emergência climática.
Dada a transversalidade da agenda climática, o DPMI coordena, em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), a revisão, elaboração e implementação da Estratégia Nacional de Mitigação e de seus sete Planos Setoriais de Mitigação, representando a Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nesse processo.
Os referidos documentos consolidam um trabalho conjunto que envolve a análise e contribuição de 19 órgãos do governo federal, visando a definição de uma trajetória nacional de mitigação que abranja todos os setores com a maior custo-efetividade para a descarbonização da economia no horizonte temporal de 2024-2035, assegurando a divisão e compartilhamento das responsabilidades entre os setores econômicos. Além disso, os planos apresentam ações, metas e indicadores, bem como o mapeamento de prioridades, capacidades, fontes de financiamento e outros instrumentos de implementação, que representam um planejamento concreto e robusto para a efetivação da política doméstica que endereça os efeitos da mudança do clima como um todo.
Cabe ainda destacar que o DPMI exerce um papel estratégico para o Brasil, sendo o responsável pela articulação, coleta e análise das informações que subsidiam a definição da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), além de representar o MMA e o país no acompanhamento e mediação de negociações e acordos multilaterais, no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assim como em outros fóruns e colegiados nacionais e internacionais estratégicos para a agenda.
Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, da crescente degradação ambiental e expressivo aumento das emissões de gases de efeito estufa, a missão do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação é a articulação e a integração do planejamento climático nos diversos setores da economia, desenvolvendo de forma contínua e estratégica os instrumentos necessários para garantir a efetividade da política.