Fundo Clima
Fundo Clima
Fundo Clima tornará disponível a governos, empresas, organizações sociais e comunidades o maior orçamento de sua história para o enfrentamento à mudança do clima e a seus impactos negativos
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um dos principais intrumentos sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Criado pela Lei nº 12.114/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 9.758/2018, o Fundo apoia projetos que ajudam o Brasil a a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e enfrentar os impactos da mudança do clima.
Ele tem caráter contábil e financeiro, e é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Modalidades de Apoio
O Fundo Clima opera em duas modalidades:
- Financiamento Reembolsável: operado pelo BNDES, de forma direta ou por meio de intermediários financeiros; e
- Apoio Não Reembolsável: recursos distribuídos diretamente pelo MMA.
A gestão é feita por um Comitê Gestor coordenado pelo MMA, com participação de representantes do governo federal, estados, municípios, setor privado, organizações de trabalhadores, sociedade civil e movimentos sociais.
Novas Diretrizes para Financiamentos (PAAR 2023)
Com a aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR 2023), o Fundo Clima adotou novas diretrizes para os financiamento reembolsáveis, alinhandas às prioridades estratégicas do Brasil para mitigação e adaptação. Essas prioridades incluem:
- Desenvolvimento urbano resiliente e sustentável;
- Indústria verde;
- Logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verde;
- Transição energética;
- Florestas e recursos hídricos; e
- Serviços e Inovação Verdes.
Em 2024, o orçamento do Fundo Clima para financiamentos reembolsáveis saltou de R$ 400 milhões/ano (até 2022) para R$ 10,4 bilhões em 2024 — um crescimento de 26 vezes. Esse aumento exponencial foi possível graças à primeira emissão de títulos públicos sustentáveis pelo governo brasileiro, estabelecendo um novo marco para o financiamento climático do país.
A medida visa ampliar e dar escala às ações para redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de adaptação, em sinergia com o Plano de Transformação Ecológica, do Ministério da Fazenda. O objetivo é claro: impulsionar o desenvolvimento sustentável do país, conciliando crescimento econômico, inclusão social e conservação ambiental.