Linhas de ação

O DPMI tem como responsabilidade principal promover e coordenar ações estratégicas que viabilizem o cumprimento dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. Nesse sentido, suas atividades abrangem as seguintes áreas:

• Coordenação de políticas e planos climáticos: desenvolvimento e implementação de planos voltados à mitigação das emissões nacionais de gases de efeito estufa, em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, com a finalidade de alcançar os objetivos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC;
• Participação em discussões nacionais e internacionais: implementação de um sistema brasileiro de comércio de emissões e mercado de carbono, além de estabelecer cooperação com financiadores de fundos destinados a projetos climáticos. Entre os principais fundos apoiados, destacam-se: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Fundo Clima, o Fundo Amazônia, o Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA e o Adaptation Fund. O departamento também desempenha um papel relevante como Autoridade Nacional Designada para o mecanismo do artigo 6.4 do Acordo de Paris, assim como para outras funções relacionadas ao artigo 6 do mesmo acordo; e
• Proteção da Camada de Ozônio: desenvolvimento de legislações e projetos para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. As ações prioritárias incluem a redução ou eliminação do consumo de substâncias controladas utilizadas em setores como refrigeração, ar-condicionado, espuma de poliuretano, solventes, esterilizantes e aerossóis.