Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Educação
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
      • Galeria de Ministros
      • História
      • MEC 95 anos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
      • Grupos de Trabalho
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Demonstrações Contábeis
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
      • Acordos de Cooperação Técnica
      • Acordo de Cooperação
      • Organizações Sociais
    • Receitas e Despesas
      • Despesas
      • Gastos com Publicidade
      • Receitas
      • Emendas de Relator
    • Licitações e Contratos
      • Atas de Registro de Preços
      • Avisos de Sessão Pública
      • Contratos
      • Dispensas de Licitações
      • Execução Descentralizada
      • Licitações
      • Inexigibilidades de Licitação
      • Pesquisa Pública
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concurso Público
      • Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Orientações gerais sobre a LAI
      • Destaques do SIC
      • Relatórios de Atividades
      • Legislação e Manuais
      • Fluxos
      • Relatórios
    • Perguntas Frequentes
      • 100 Novos IFs
      • 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • 4ª Edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • 5ª Edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • Acelera NIT Brasil
      • Acesso à Informação
      • Acordo de Gratuidade
      • Adesão ao programa Escola das Adolescências
      • Bolsa Permanência
      • BRICS
      • Carteira Nacional Docente do Brasil
      • CNIJMA
      • COP30 no Brasil
      • Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA)
      • Conferência Nacional de Educação (Conae)
      • Consolidação da Rede Federal
      • Criança Alfabetizada
      • Cursos de Medicina
      • Dados abertos
      • Demanda por Qualificação Profissional
      • Diploma Digital
      • Edital de Chamada Pública | Programa Mais Médicos
      • Educação Conectada
      • Educação Escolar Indígena
      • Educação Superior
      • Educação a Distância
      • Ensino Médio
      • Ensino Médio Mais
      • Escola das adolescências
      • Escolas Conectadas
      • Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática
      • Financiamento da Educação
      • Fundo de Financiamento Estudantil - Fies
      • Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)
      • Interações
      • Jornada do Estudante
      • Juros por Educação
      • Mais Professores
      • MEC Gestão Presente
      • MEC Normas
      • Novo PRONACAMPO
      • Oferta Voluntária Pronatec
      • Ordem do Mérito Educacional
      • Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens
      • Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo
      • Partiu IF
      • PDDE Equidade
      • Plano de Ações Articuladas (PAR)
      • Plano Nacional de Educação
      • PNEEI
      • Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
      • Política Nacional de Educação Infantil (PNEI)
      • Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
      • Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)
      • Política de Regulação e Supervisão da Educação Superior
      • Prilei
      • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Proec
      • Profissionais do Futuro
      • Profuncionário
      • Programa Acompanhamento da Frequência Escolar
      • Programa Brasil Alfabetizado
      • Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
      • Programa Educação em Prática
      • Programa Escola e Comunidade
      • Programa Escola em Tempo Integral
      • Programa Escola que Protege
      • Programa Mulheres Mil
      • Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
      • Programa Nacional de Inclusão de Jovens
      • Programa Nacional do Livro e do Material Didático
      • Programa Toda Matemática
      • Programa Universidade para Todos (Prouni)
      • Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o Ensino Multisseriado (Praema)
      • Programa de Apoio e Promoção da Indicação Geográfica (IG) na Rede Federal
      • Programa de Educação Tutorial (PET)
      • Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec)
      • Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ)
      • Programa de Mobilidade Acadêmica Regional para Cursos Acreditados pelo Sistema ARCU-SUL (MARCA)
      • Prouni
      • Prêmio MEC da Educação Brasileira
      • Pé-de-Meiaㅤ
      • Pós-graduação lato sensu em gestão da escola
      • Rede Certifica
      • Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP)
      • Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH)
      • Residência Médica
      • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
      • Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas
      • Sistema Nacional de Educação (SNE)
      • Sisu
      • Tira dúvidas
      • #TôComProf
      • Uso de Celulares nas Escolas
      • Universidade Federal do Esporte (UFEsporte)
      • Universidade Federal Indígena (Unind)
      • Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI)
      • Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei)
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • PDTIC
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
      • Solicitar acesso aos dados tratados
      • Tratamento de Dados Pessoais no MEC
      • Perguntas Frequentes
      • Portal de Conteúdos
      • Legislação
  • Assuntos
    • Educação Básica
    • Educação Profissional e Tecnológica
    • Educação Superior
    • Ações Internacionais
    • Cetremec
      • Agenda de Eventos
      • Reserva de espaços
    • Gestão
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Painel Resolveu
      • Carta de Serviços
    • Área de Imprensa
  • Centrais de Conteúdo
    • Aplicativos
    • Apresentações
    • Atos Normativos
    • Áudios
    • Avisos de Pauta
    • Campanhas
    • Canal Educação
    • Comunicados
    • Editais
    • Eventos
    • Fotos
    • Infográficos
    • Marcas
    • Notas
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Notícias
    • Notícias por estado
    • Painéis de Monitoramento e Indicadores
    • Press Kits
    • Publicações
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Guias Escolares
      • Institucionais
      • Kits de comunicação
      • Manuais
      • Publicações Científicas
      • Relatórios
    • Redes Sociais
      • Facebook
      • Flickr
      • Instagram
      • Kwai
      • Linkedin
      • Soundcloud
      • Spotify
      • Threads
      • Tiktok
      • Twitter
      • Youtube
    • Sistemas e plataformas
      • MEC Normas
    • Vídeos
  • Composição
    • Gabinete do Ministro
      • Gabinete
      • Assessoria de Agenda
      • Assessoria de Cerimonial
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Assessoria Especial de Controle Interno
      • Assessoria de Participação Social e Diversidade
      • Assessoria de Assuntos Internacionais
      • Assessoria Parlamentar
      • Assessoria Técnica
      • Consultoria Jurídica
      • Corregedoria
      • Ouvidoria
    • Secretaria-Executiva (SE)
      • Secretaria-Executiva
      • Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA)
      • Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO)
      • Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic)
    • Secretaria de Educação Básica (SEB)
    • Secretaria de Educação Superior (Sesu)
    • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
    • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
    • Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
    • Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
    • Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape)
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Linkedin
  • Kwai
  • TikTok
Você está aqui: Página Inicial Universidade Federal Indígena (Unind) Legislação
Info

Legislação

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Atualizado em 27/11/2025 11h04

Projeto de Lei nº XXX, de XX de novembro de 2025 – Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Indígena (Unind).

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
      • Galeria de Ministros
      • História
      • MEC 95 anos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
      • Grupos de Trabalho
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Demonstrações Contábeis
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
      • Acordos de Cooperação Técnica
      • Acordo de Cooperação
      • Organizações Sociais
    • Receitas e Despesas
      • Despesas
      • Gastos com Publicidade
      • Receitas
      • Emendas de Relator
    • Licitações e Contratos
      • Atas de Registro de Preços
      • Avisos de Sessão Pública
      • Contratos
      • Dispensas de Licitações
      • Execução Descentralizada
      • Licitações
      • Inexigibilidades de Licitação
      • Pesquisa Pública
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concurso Público
      • Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Orientações gerais sobre a LAI
      • Destaques do SIC
      • Relatórios de Atividades
      • Legislação e Manuais
      • Fluxos
      • Relatórios
    • Perguntas Frequentes
      • 100 Novos IFs
      • 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • 4ª Edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • 5ª Edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • Acelera NIT Brasil
      • Acesso à Informação
      • Acordo de Gratuidade
      • Adesão ao programa Escola das Adolescências
      • Bolsa Permanência
      • BRICS
      • Carteira Nacional Docente do Brasil
      • CNIJMA
      • COP30 no Brasil
      • Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA)
      • Conferência Nacional de Educação (Conae)
      • Consolidação da Rede Federal
      • Criança Alfabetizada
      • Cursos de Medicina
      • Dados abertos
      • Demanda por Qualificação Profissional
      • Diploma Digital
      • Edital de Chamada Pública | Programa Mais Médicos
      • Educação Conectada
      • Educação Escolar Indígena
      • Educação Superior
      • Educação a Distância
      • Ensino Médio
      • Ensino Médio Mais
      • Escola das adolescências
      • Escolas Conectadas
      • Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática
      • Financiamento da Educação
      • Fundo de Financiamento Estudantil - Fies
      • Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)
      • Interações
      • Jornada do Estudante
      • Juros por Educação
      • Mais Professores
      • MEC Gestão Presente
      • MEC Normas
      • Novo PRONACAMPO
      • Oferta Voluntária Pronatec
      • Ordem do Mérito Educacional
      • Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens
      • Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo
      • Partiu IF
      • PDDE Equidade
      • Plano de Ações Articuladas (PAR)
      • Plano Nacional de Educação
      • PNEEI
      • Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
      • Política Nacional de Educação Infantil (PNEI)
      • Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
      • Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)
      • Política de Regulação e Supervisão da Educação Superior
      • Prilei
      • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Proec
      • Profissionais do Futuro
      • Profuncionário
      • Programa Acompanhamento da Frequência Escolar
      • Programa Brasil Alfabetizado
      • Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
      • Programa Educação em Prática
      • Programa Escola e Comunidade
      • Programa Escola em Tempo Integral
      • Programa Escola que Protege
      • Programa Mulheres Mil
      • Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
      • Programa Nacional de Inclusão de Jovens
      • Programa Nacional do Livro e do Material Didático
      • Programa Toda Matemática
      • Programa Universidade para Todos (Prouni)
      • Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o Ensino Multisseriado (Praema)
      • Programa de Apoio e Promoção da Indicação Geográfica (IG) na Rede Federal
      • Programa de Educação Tutorial (PET)
      • Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec)
      • Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ)
      • Programa de Mobilidade Acadêmica Regional para Cursos Acreditados pelo Sistema ARCU-SUL (MARCA)
      • Prouni
      • Prêmio MEC da Educação Brasileira
      • Pé-de-Meiaㅤ
      • Pós-graduação lato sensu em gestão da escola
      • Rede Certifica
      • Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP)
      • Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH)
      • Residência Médica
      • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
      • Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas
      • Sistema Nacional de Educação (SNE)
      • Sisu
      • Tira dúvidas
      • #TôComProf
      • Uso de Celulares nas Escolas
      • Universidade Federal do Esporte (UFEsporte)
      • Universidade Federal Indígena (Unind)
      • Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI)
      • Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei)
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • PDTIC
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
      • Solicitar acesso aos dados tratados
      • Tratamento de Dados Pessoais no MEC
      • Perguntas Frequentes
      • Portal de Conteúdos
      • Legislação
  • Assuntos
    • Educação Básica
    • Educação Profissional e Tecnológica
    • Educação Superior
    • Ações Internacionais
    • Cetremec
      • Agenda de Eventos
      • Reserva de espaços
    • Gestão
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Painel Resolveu
      • Carta de Serviços
    • Área de Imprensa
  • Centrais de Conteúdo
    • Aplicativos
    • Apresentações
    • Atos Normativos
    • Áudios
    • Avisos de Pauta
    • Campanhas
    • Canal Educação
    • Comunicados
    • Editais
    • Eventos
    • Fotos
    • Infográficos
    • Marcas
    • Notas
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Notícias
    • Notícias por estado
    • Painéis de Monitoramento e Indicadores
    • Press Kits
    • Publicações
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Guias Escolares
      • Institucionais
      • Kits de comunicação
      • Manuais
      • Publicações Científicas
      • Relatórios
    • Redes Sociais
      • Facebook
      • Flickr
      • Instagram
      • Kwai
      • Linkedin
      • Soundcloud
      • Spotify
      • Threads
      • Tiktok
      • Twitter
      • Youtube
    • Sistemas e plataformas
      • MEC Normas
    • Vídeos
  • Composição
    • Gabinete do Ministro
      • Gabinete
      • Assessoria de Agenda
      • Assessoria de Cerimonial
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Assessoria Especial de Controle Interno
      • Assessoria de Participação Social e Diversidade
      • Assessoria de Assuntos Internacionais
      • Assessoria Parlamentar
      • Assessoria Técnica
      • Consultoria Jurídica
      • Corregedoria
      • Ouvidoria
    • Secretaria-Executiva (SE)
      • Secretaria-Executiva
      • Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA)
      • Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO)
      • Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic)
    • Secretaria de Educação Básica (SEB)
    • Secretaria de Educação Superior (Sesu)
    • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
    • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
    • Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
    • Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
    • Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape)
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Linkedin
  • Kwai
  • TikTok
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca